O procurador de Justiça Domingos Sávio também se manifestou sobre uma declaração do governador Mauro Mendes (UB) nesta quarta-feira (15), em entrevista à Rádio CBN acerca do uso de câmeras em fardas e viaturas da Polícia Militar. Para ele, está havendo muito ruído, e o principal objetivo da aplicação dessa tecnologia é “proteger o bom policial”.
Seu posicionamento em vídeo nas redes sociais, aconteceu após o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, classificar como inadmissível o chefe do executivo colocar em “dúvida a honra e honestidade de todos os membros do Poder Judiciário” para argumentar seu posicionamento contrário a adoção do monitoramento por vídeo das atividades policiais.
Sem citar nomes, Sávio ressaltou que as pessoas que resistem a iniciativa do uso das câmeras apresentam argumentos cada vez mais absurdos. Além do governador, outros políticos também já se posicionaram contra a medida, como os deputados estaduais Eduardo Botelho (UB), Gilberto Cattani (PL), Elizeu Nascimento (PL) e a deputada federal Coronel Fernanda (PL).
“Esse raciocínio, além de ofensivo a todos nós, revela a total ignorância de quem o sustenta. Eu já disse aqui que o uso das câmeras corporais pelos policiais militares é importante, antes de tudo, para proteger o bom policial. Isso porque, com as câmeras filmando suas ações, eles não serão acusados, leviana e injustamente, de terem se conduzido arbitrariamente ou à margem da legalidade”, declarou em suas redes sociais.
O procurador finalizou dizendo que, como último objetivo, o uso de câmeras corporais pelos policiais é uma medida essencial para prevenir abusos por parte de uma minoria de maus profissionais dentro das corporações, porque são os únicos “agentes do Estado com a prerrogativa de usar a força, inclusive letal, enquanto exercem suas funções”. (Veja o vídeo no final da matéria)
Durante entrevista à rádio CBN, Mendes reiterou seu posicionamento contrário à proposta e afirmou que sua fala foi mal interpretada. Segundo ele, ao argumentar que, se é para colocar câmeras em fardas por causa de uma minoria de policiais que age com excesso, essa prática também deveria se estender para vigiar todo mundo. Nesse “todo mundo”, ele incluiu políticos, juízes, desembargadores e o Ministério Público.
“Ele [o governador] falou de forma genérica que casos de erros cometidos por profissionais da segurança podem ocorrer, mas também em diversas profissões e na classe política – a qual o próprio governador pertence”, diz trecho de uma nota pública do governo.
Já o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, teve outro entendimento e, também por meio de nota pública, declarou que as afirmações de Mauro são irresponsáveis e incompatíveis com o cargo que ocupa.
“Não se pode admitir que o Chefe do Poder Executivo, em uma entrevista pública, coloque em dúvida a honra e honestidade de todos os membros do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, como ocorreu”, declarou, ressaltando ainda que o uso das câmeras pelos policiais militares deve ser precedido de estudos para verificar sua eficácia.
Essa eficácia foi confirmada, ao menos, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Mato Grosso, que anunciou que, ainda em 2025, instalará câmeras corporais em todas as sete delegacias, após o resultado positivo do período de testes realizado em Sorriso (420 km de Cuiabá) durante cinco meses.
MONITORAMENTO NO BRASIL E NOS EUA
No Brasil, ao menos sete estados possuem algum tipo de monitoramento das ações policiais: Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. No final do ano passado, o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) reconheceu estar “completamente errado” sobre o uso da tecnologia e se convenceu de que é um instrumento de proteção tanto da sociedade quanto do policial.
Em 2022, durante sua campanha eleitoral, ele chegou a defender o fim do uso do equipamento. No entanto, o aumento da letalidade da força policial e flagrantes de abuso, como o caso de um policial que jogou um homem de uma ponte na Zona Sul da capital, ajudaram a mudar sua opinião. Em vez de extinguir o uso, ele decidiu implantar mais 12 mil unidades de câmeras corporais. Porém, o acionamento será feito de forma manual pelo próprio agente e não gravado de forma contínua, como é o modelo atual.
Nos Estados Unidos, mais de 30 estados adotaram o uso de câmeras acopladas aos uniformes e viaturas policiais. Assim como no Brasil, cada estado escolhe seu próprio modelo, podendo ser acionado de forma contínua, manual ou em situações específicas.
Entre essas situações está o momento em que o policial retira a arma do coldre, iniciando automaticamente a gravação da câmera na farda, ou quando a viatura liga o giroflex.
Como em São Paulo, nos Estados Unidos, o uso das câmeras se intensificou após eventos como as mortes de Michael Brown, em 2014, Freddie Gray, em 2015, e George Floyd, em 2020, estrangulado após um policial se ajoelhar em seu pescoço durante uma abordagem por uma suposta nota falsa de 20 dólares.
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