O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) arquivou uma reclamação disciplinar contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, alegando a inexistência de qualquer infração ética ou legal em sua conduta. A reclamação havia sido apresentada por Sabino Alves de Freitas Neto, que acusava o magistrado de ter tomado uma decisão desfavorável a ele em um processo judicial de disputa de terras, mediante o pagamento de propina.
Na acusação, Freitas Neto alegava ter provas de que o desembargador teria recebido dinheiro para modificar o resultado de um processo. Ele era reclamante e herdeiro do espólio de Almindo Alves Mariano, em um uma disputa por terras em Rondonópolis e Guiratinga, na qual era representado pelo advogado Carlos Naves de Resende.
No entanto, após analisar mais de 1.400 páginas de documentos, a Corregedoria do TJMT não encontrou nenhuma evidência que corroborasse as acusações. A decisão foi tomada pela então presidente da Corte, desembargadora Clarice Claudino da Silva, no último dia 27 de dezembro.A desembargadora Clarice Claudino da Silva destacou que a decisão do desembargador foi tomada de forma regular e que não houve qualquer indício de parcialidade ou irregularidade no processo.
Além disso, a parte acusada de oferecer a propina negou as acusações e apresentou documentos que comprovariam sua inocência.A acusação contra o desembargador se baseava em gravações de conversas e em documentos que, segundo o denunciante, provariam a existência de um esquema de corrupção.
No entanto, a análise do caso pela Corregedoria do TJMT demonstrou que as provas apresentadas eram insuficientes para sustentar as acusações.Ao arquivar a reclamação, o TJMT reafirmou a importância da presunção de inocência e da necessidade de provas concretas para acusar um magistrado de irregularidades.
“A instauração de procedimento de natureza disciplinar contra magistrado deve ser precedida de rigoroso exame de admissibilidade, processando-se somente aqueles casos em que se evidencie desvio de conduta ou falta funcional cometida por má-fé, dolo ou fraude, o que não foi demonstrado no caso concreto.”, destacou na decisão.
Apesar da decisão favorável ao desembargador, ele continua afastado das suas funções por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devido a outras investigações relacionadas à morte do advogado Roberto Zampieri.
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