A Procuradoria da Câmara de Cuiabá não emitiu parecer sobre o relatório final da Comissão de Ética em desfavor ao vereador afastado Paulo Henrique (MDB). O documento que pede a cassação de "PH" por quebra de decoro foi remetido à análise do jurídico do Legislativo pelo presidente da Câmara, Chico 2000 (PL). Segundo ele, a Procuradoria se comprometeu a entregar o parecer até a última segunda-feira (23). No entanto, o prazo não foi cumprido.
"A Procuradoria afirmou que entregaria o parecer hoje a tarde. Quando o parecer chegar nas minhas mãos, será votado. A decisão está nas mãos da Procuradoria", disse Chico 2000 à imprensa nesta segunda-feira.
Faltando quatro dias úteis para encerrar o ano legislativo, o vereador não sofreria grande impacto caso perdesse o mandato. A maior penalização política seria a inelegibilidade por oito anos, o impedindo de concorrer nas próximas eleições. Em 2024, mesmo alvo de investigação por suposto envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro para o Comando Vermelho, "PH" ficou como suplente.
O processo de cassação ocupou meses de trabalho da Comissão de Ética. Os vereadores realizaram diversas tentativas de notificação, mas não obtiveram sucesso e a defesa de Paulo Henrique não foi apresentada. O parecer do relator Kássio Coelho (Podemos) foi baseado no inquérito da Polícia Federal da Operação Ragnatela.
A PF aponta que "PH" usou o seu trânsito nas secretarias da Prefeitura de Cuiabá para facilitar a emissão de licenças para eventos promovidos pelo PF com a finalidade de escoar o dinheiro do organização criminosa. De acordo com os autos, secretários foram cooptados pelo vereador que acabou sendo preventivamente e afastado da Câmara.
Os únicos documentos protocolados por Paulo Henrique durante a investigação foram tentativas de suspender o procedimento disciplinar na Comissão de Ética. Todos foram rejeitados.
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