A deputada estadual, Janaína Riva (MDB), disse em conversa com à imprensa nesta segunda-feira (23) que as perdas com o fim do Fethab Diesel, fundo criado para ser uma fonte de financiamento que seria utilizada para a manutenção de estradas no estado, serão compensadas por correção no ICMS. A recomposição tributária aos municípios afetados pelo fim do Fethab foi aprovado, em segunda votação na manhã desta segunda (23) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
"O que vai ser feito é uma correção com relação aos critérios do ICMS, tentando deixar o ICMS com um caráter mais social, para atender os municípios mais pobres e tentar se equiparar ao valor que se recebia do Fethab Combustível", explicou.
Na prática, a mudança pactuada hoje ajustará o ICMS com foco na equidade social. Após uma fase de transição, a Associação dos Municípios (AMM) atualizará a base de dados referente às estradas que precisam de manutenção.
O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Diesel foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Com a extinção, muitos municípios seriam afetados em 2025.
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