Justiça

Delegacia é inaugurada com recursos de TACs articulados pelo MPMT

Nova estrutura substitui prédio antigo, amplia atendimento e inclui Sala da Mulher para vítimas de violência

TJMT amplia prazo de desocupação de imóvel arrematado em leilão por motivo de saúde

Decisão equilibra direito de propriedade com dignidade humana e amplia de 60 para 120 dias o prazo para desocupação voluntária

Júri de abril tem 13 julgamentos, incluindo assassinato de ex-jogador de vôlei

Agenda reúne homicídios, tentativas de assassinato, crimes premeditados e empresário com ciúmes de ex

Justiça condena empresas a pagar R$ 1,2 milhão por morte em obra em aeroporto

Decisão da Justiça do Trabalho reconhece irregularidades graves e responsabiliza empresas por acidente fatal com operador de caminhão munck

Interdição de matadouro em MT expõe cenário crítico com sangue, fezes e carne irregular

Decisão atende pedido do Ministério Público após fiscalização apontar condições insalubres, falhas graves e maus-tratos a animais

Unimed é obrigada a custear fisioterapia intensiva após AVC, decide TJMT

Tribunal manteve decisão que obriga operadora a pagar tratamento especializado em clínica particular diante da ausência de atendimento adequado na rede credenciada

Justiça barra empreendimentos no Bela Marina por fraude em licenciamento

Sentença reconhece fracionamento irregular de projetos, anula EIV e condiciona novos habite-se à correção de impactos urbanos no bairro Bela Marina

Banco vai indenizar cliente idoso em R$ 10 mil após compras fraudulentas

Tribunal de Justiça de Mato Grosso considerou falha no sistema de segurança e determinou cancelamento das compras fraudulentas feitas com cartão

MPMT aponta fraude com gráfica fantasma e reforça condenação por desvio na ALMT

Procuradoria destaca provas robustas, lembra que atos dolosos de improbidade não prescrevem e reforça a necessidade de manter a condenação dos envolvidos

Justiça mantém multa ambiental de R$ 6 milhões por desmatamento em parque de MT

Decisão confirma penalidade aplicada pela Sema por desmate de mais de 300 hectares no Parque Serra de Ricardo Franco e mantém embargo da área

Casal é processado por abandono de animais e pode pagar R$ 200 mil

Promotoria de Sapezal busca responsabilizar casal que abandonou três cães em entidade superlotada, defendendo a proteção animal e o meio ambiente

Violar medida protetiva é crime mesmo sem ameaça, decide TJMT

Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantém condenação e reforça que o simples descumprimento da ordem judicial já configura crime, independentemente de ameaça ou violência

Incra aumenta em quase mil hectares assentamento em Paranatinga

Portaria publicada no DOU amplia a área do Assentamento Colorado e ajusta a capacidade para 180 famílias após análise técnica do Incra.

Justiça obriga Unemat a matricular boliviano aprovado por cotas após negativa

Juízo reconhece que estudos em escola pública estrangeira não anulam o direito às cotas e garante matrícula imediata ao estudante

Juiz decide que caso de "chefão do CV" vai para Vara de Drogas

A decisão aponta falta de provas para vínculo com organização criminosa e redireciona o processo para a Vara de Delitos de Tóxicos.

Conselheiro não vê irregularidades e dá “sinal verde” a patrocínios no MPMT

Relator do CNMP nega liminar de José Antônio Borges para suspender projeto de R$ 2,7 milhões financiado por empresas, algumas sob investigação do próprio Ministério Público

TJMT mantém suspensão de coparticipação em hemodiálise e garante tratamento a paciente

Tribunal considerou que cobrança excessiva compromete acesso a tratamento essencial e viola equilíbrio contratual

Escola Superior de Contas recebe TRT-23 para fortalecer capacitação

Visita institucional destacou boas práticas e reforçou a importância da parceria entre órgãos públicos para ampliar a eficiência dos serviços

Antonio Joaquim defende modernização da Lei de Acesso à Informação

Conselheiro do TCE-MT destaca em Brasília a necessidade de atualizar a Lei de Acesso à Informação para ampliar transparência e eficiência pública

Banco é condenado a devolver R$ 40 mil após golpe da falsa central

Tribunal entendeu que falha na segurança permitiu empréstimos e PIX sem autorização após golpe de engenharia social