A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve nesta segunda-feira (13) a restrição judicial sobre um Kia Sportage, um dos veículos apreendidos durante a Operação Apito Final. A operação, deflagrada em 2024, investigou esquema de lavagem de dinheiro tendo como principal alvo Paulo Witer Farias Paelo, o “WT”, considerado o tesoureiro do Comando Vermelho em Mato Grosso.
Gustavo Henrique de Ouras Gomes alegou ser possuidor de boa-fé e apresentou comprovante de pagamento do veículo. No entanto, a magistrada concluiu que não há evidências suficientes para comprovar que a transferência do veículo ocorreu em razão de compra regular.
“É certo que, apesar da transferência realizada, não há nada nos autos que comprove que ela ocorreu em razão da compra do veículo apreendido, bem como este ainda se encontra em nome do réu”, destacou a juíza.
Outro ponto considerado por Alethea foi que o automóvel permanece registrado em nome de um réu no processo principal, que ainda está em tramitação. A decisão considera que, enquanto persistirem dúvidas e o caso não for encerrado, a restrição será mantida.
O Ministério Público de Mato Grosso também se manifestou contra o pedido de restituição e pelo desprovimento dos embargos de declaração apresentados pela defesa, que buscavam modificar a decisão inicial.
A decisão final rejeitou os embargos e manteve a sentença de dezembro de 2024 sobre a improcedência do pedido, seguindo o entendimento consolidado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
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