O prefeito de Nova Mutum (a 250 km de Cuiabá), Leandro Félix (UB), decidiu recorrer a uma medida criativa para combater ilícitos administrativos, tais como o descarte irregular de lixo, e o abandono ou maus tratos a animais domésticos. Na noite desta terça-feira (14) ele anunciou que a gestão irá recompensar em R$ 500 quem denunciar essas infrações.
O Projeto de Lei nº 059, de 11 de dezembro de 2024, foi aprovado pela Câmara Municipal e com isso, o gestor instituiu a "Fiscalização Cidadã" no município.
O prefeito explicou no anúncio que a partir da denúncia da população, com informações que auxiliem os órgãos de fiscalização do Poder Executivo Municipal, será possível multar o infrator. De forma que a medida para incentivar a denúncia, seria um investimento da gestão. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.
Para denunciar, os munícipes precisam fotografar ou filmar, com data e hora, o ato ilícito de forma que identifique o infrator e enviar a denúncia para a Ouvidoria Geral do Município pelo e-mail [email protected].
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