O vice-presidente da Câmara de Várzea Grande, Bruno Rios (PL), disse que foi "injustificada" a decisão da prefeita Flávia Moretti (PL) de revogar o decreto 62/2024 que previa a cessão do antigo prédio do Forúm ao Legislativo. Flávia fez o anúncio aos vereadores em reunião nesta segunda-feira (13), prometendo enviar uma minuta à Casa de Leis formalizando o empréstimo do prédio por 10 anos. Nos bastidores, a mudança é entendida como mais um impasse entre o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), e Moretti.
"Quando se cria uma expectativa que você vai para uma casa melhor, para uma estrutura melhor e você é surpreendido com a retirada injustificada não cedendo o prédio a gente fica muito triste", falou Bruno Rios ao HNT nesta terça-feira (14).
A prefeita alega que a revogação é para garantir a "segurança jurídica do próprio Poder Legislativo” e que os vereadores irão mudar, porém, "no tempo certo". O decreto retorna a discussão à estaca zero. Flávia agora vai começar a construir o diálogo com os Poderes, sendo a interlocutora com o Judiciário, sem cravar um prazo para que a cessão do prédio seja feita.
“A cessão será feita após uma conversa com todos os Poderes envolvidos e não será feita por decreto. Eu irei encaminhar uma minuta de lei para uma concessão com prazo muito maior, um prazo de 10 anos ou sem um prazo determinado, mas que vá para a Câmara Municipal de forma consolidada por lei, não dependendo de outros prefeitos que possam renovar o decreto. Essa cessão tem de garantir segurança jurídica”, disse Flávia Moretti.
O decreto revogado foi editado pelo ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). Conforme Moretti, o documento não determina quando a mudança ocorreria e o período que ficariam no local. Por isso, houve a revogação para que as condições da cessão sejam levantadas depois de dialogar com as partes interessdas.
“Diante de tudo isso, é preciso retomar a conversa com o Tribunal de Justiça e fazer o que tiver de ser feito de forma correta e transparente”, concluiu a prefeita.
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