O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União Brasil), disse que abriu uma comissão para discutir a construção de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para repensar os valores da revisão geral anual (RGA) de 4,83% aprovada nesta quarta-feira (22). A comissão foi um pedido dos deputados estaduais Janaina Riva (MDB) e Lúdio Cabral (PT), interlocutores de sindicatos dos servidores estaduais. Conforme Botelho, as alas sinalizaram a defesa de elevar o percentural para 13 e 20%.
"Os servidores falam de 20 ou 13%. Essa discussão que vai ter que ser feita com os deputados nessa PEC para o plenário decidir e encaminhar para o Executivo, aceitar ou recorrer na Justiça", falou Eduardo Botelho nesta quarta-feira (22) após a sessão vespertina em que o RGA de 4,83% foi validado.
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A instalação do grupo de trabalho é uma afirmativa ao governo que o RGA não é uma questão fechada dentro do Legislativo e que o percentual repassado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) não atendeu as expectativas. Mauro alega que os 4,83% apresentados à AL por meio de mensagem que recebeu o voto favorável da maioria seguem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, os sindicalistas pressionam, argumentando que Mendes se esqueceu das perdas inflacionárias de anos anteriores.
"Agora houve o questionamento de anos anteriores, aí sim foi criada uma comissão para a PEC, proposta pela Janaina Riva e Lúdio. Essa PEC já a instalei, determinei o seu andamento e vai se estudar essa possibilidade de revisão em cima dos índices que ficaram para trás dos servidors públicos", disse Botelho.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impede que os deputados interfiram diretamente no RGA. A Corte Suprema determinou que o Executivo define os valores. A PEC é o acessório secundário encontrado pela oposição para derrubar os números propostos por Mauro Mendes. Caso seja aprovada nos próximos meses, o governador não poderá vetá-la.
"Foi aprovado do RGA, mas o diálogo surtiu efeito que e criou-se a comissão para a PEC que começou a caminhar. Existe sim uma possibilidade de estudar e rever isso. Vai depender do andamento de construção dessa PEC, de comissões e, principalmente, dessa questão de valores que ficaram para trás, há constrovérsias", concluiu.
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