A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve convocar no próximo mês os secretários Rogério Gallo, de Fazenda, Fábio Garcia, chefe da Casa Civil e Basílio Guimarães, de Planejamento e Gestão para discutirem a recomposição das perdas salarias dos servidores do Estado. Sem espaço para negociar o índice da Revisão Geral Anual (RGA) de 2025, essa foi uma das exigências da categoria para garantir a pacificação do índice de 4,83% que será votado nesta quarta-feira (22). Com o acordo com os servidores, a expectativa é de que a aprovação seja unânime.
Além da convocação dos secretários, os deputados também se comprometeram a abrir uma Mesa Técnica que trabalhará ao longo do ano promovendo debates para atender às demandas dos servidores. Além das recomposições que podem chegar a 20%, a categoria quer que seja elaborada um Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que assegure parâmetros para a concessão da RGA.
"Por conta da urgência, do prazo e da correlação de forças, nós vamos votar hoje a RGA de 4,83% que é o IPCA de 2024, retroativo ao dia 1º de janeiro de 2025 e assumimos um compromisso de abrir os debates. Primeiro compor uma Mesa Técnica, a Assembleia com os servidores para que a gente possa levantar de forma objetiva as RGAs que não foram pagas em anos anteriores que acumulam uma perda de 15 a 20% para definir um índice relativo a essas perdas", explicou o deputado Lúdio Cabral (PT) que havia feito uma contraproposta ao índice de RGA aprovado pelo governo, aumentando de 4,83% para 7,65%.
"Segundo, elaborar uma PEC para que a gente tenha na Constituição do Estado uma data base, um índice de referência para inflação e um percentual de recomposição das perdas acumuladas a cada ano vinculado ao aumento da receita do Estado", completou.
Conforme o deputado, também serão retomadas as discussões sobre o 'confisco' dos benefícios de aposentados e pensionistas. Em 2020, os parlamentares aprovaram a taxação de 14% sobre as aposentadorias e pensões até o teto do INSS.
"Houve uma recomposição parcial [das aposentadorias e pensão], deveria acontecer todos os anos depois disso e~não aconteceu, vamos retomar isso", prometeu o parlamentar.
Por último, a Mesa Técnica também irá debater o superendividamento dos servidores por conta dos empréstimos consignados. Segundo Lúdio, 2025 é o último ano para que as reivindicações dos servidores sejam atendidas sem o fervor da disputa eleitoral no próximo ano. Em 2026, porém, a tendência é de que as discussões sobre o assunto fiquem mais tensionadas.
Carmen Machado, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos de Mato Grosso, garantiu que com os compromissos, o assunto da RGA está pacificado.
"Os servidores estão aqui demonstrando mais uma vez a disposição em negociar de forma técnica e republicana. O índice proposto pelo governo está aceito, será votado hoje por unanimidade sabendo que temos três encaminhamentos extremamente importantes para a categoria, o primeiro deles que seja constituído uma Mesa Temática junto aos servidores para que a gente encontre soluções plausíveis, de bom senso, que sejam capazes não só de atender os servidores, mas sobretudo que possa cumprir aquilo que o Estado coloca que é sua responsabilidade prudencial", falou.
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