A Associação Brasileira das Empresas de Eventos (Abeoc Brasil) e a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) anunciaram que, na próxima semana, irão acionar o Ministério Público Federal para investigar denúncias de empresas de setores não relacionados ao turismo e eventos que receberam benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Criado para compensar as perdas dos segmentos mais afetados pela pandemia, como a hotelaria e a organização de eventos, o programa tem sido alvo de críticas após a extensão de isenções fiscais a empresas de outros setores, como Ifood, AirBnB e influenciadores digitais.
Joelcirney Santos Klimaschewsk, representante da Abeoc Brasil em Mato Grosso, se mostrou preocupado com a situação e afirmou: "Empresas podem ter utilizado o PERSE de forma irregular, o que poderia ter consequências legais. A ação das associações pode visar garantir a igualdade de condições para todas as empresas que participam do programa. Mato Grosso pode não estar fora deste contexto nacional, o que nos preocupa, pois buscamos verdadeiramente o fortalecimento do mercado de eventos e turismo em nosso estado."
A ação conjunta das duas entidades visa assegurar que os recursos públicos do programa sejam destinados de forma justa, exclusivamente aos setores que foram gravemente afetados pela crise sanitária, como eventos e turismo. A presidente da ABEOC Brasil, Enid Câmara, reforçou a importância de manter a integridade do PERSE: "A extensão de benefícios fiscais a atividades não alinhadas com o nosso segmento desvirtua o propósito do PERSE. Junto à FBHA, trabalhamos para assegurar a justa aplicação dos recursos públicos oriundos deste importante programa, fundamentais para a recuperação e sustentabilidade do nosso setor."
A FBHA, por sua vez, repudia a prática de conceder isenções fiscais a empresas de setores não afetados pela pandemia e que não se enquadram no escopo do PERSE. Alexandre Sampaio, presidente da FBHA, destacou que os dados divulgados pela mídia comprovam o desrespeito à legislação e às normas constitucionais. "É necessário que sejam tomadas as providências cabíveis, inclusive com o ressarcimento dos cofres públicos", afirmou.
O governo federal já concedeu R$ 9,7 bilhões em incentivos fiscais, com previsão de atingir R$ 15 bilhões. Empresas como iFood, Azul Linhas Aéreas e Enotel Hotel e Resorts estão entre os maiores beneficiados. A lista inclui ainda nomes de influenciadores como Gusttavo Lima, Felipe Neto e Ana Castela.
O PERSE foi criado para apoiar empresas do setor de eventos, hotelaria, restaurantes, bares, agências de viagens, operadores turísticos, parques e atrações culturais que sofreram perdas significativas devido à pandemia de Covid-19. O programa tem como objetivo ajudar na recuperação econômica dessas empresas, oferecendo auxílio financeiro, incentivos fiscais e outros suportes essenciais para a reativação do setor.
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