A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), declarou sem efeito o recurso especial apresentado por Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como “Carlinhos Bezerra”, contra Denise Jorge Machado e Thyago Jorge Machado. Com a decisão, foi mantida a obrigação de Carlinhos em continuar pagando pensão à mãe e ao irmão de sua ex-esposa, Thays Machado, que foi assassinada por ele junto com seu namorado, William Moreno.
O crime aconteceu em janeiro de 2023, em frente ao edifício Solar Monet, em Cuiabá. O réu efetuou disparos de dentro do seu veículo. Antes do crime, Thays havia registrado boletim de ocorrência relatando diversas ameaças, incluindo uma ameaça verbal no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.
Em outubro de 2024, Carlinhos, que é filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), já havia perdido outro recurso em que tentava se isentar do pagamento da pensão de R$ 4 mil, alegando ausência de renda financeira e dificuldades para conseguir trabalho devido à sua condição de saúde e prisão domiciliar. Contudo, o Tribunal considerou que o réu não conseguiu comprovar falta de capacidade financeira.
Na decisão desta terça-feira (12), a desembargadora apontou que o recurso perdeu validade devido à conclusão do processo original com uma sentença definitiva. A ação principal tratava de um pedido de indenização por danos morais, combinado com alimentos provisórios e pensão vitalícia. A sentença final confirmou os efeitos de uma tutela de urgência concedida anteriormente, resolvendo o mérito do caso.
“Verifica-se a perda superveniente do objeto do presente recurso, uma vez que houve sentença com resolução do mérito na Ação de Indenização por Danos Morais c.c. Pedido de Tutela da Evidência c.c. Pedido de Alimentos Provisórios e Pensão Vitalícia”, destacou a desembargadora.
Carlinhos será julgado pelo Tribunal do Júri, ainda sem data definida, pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de William César Moreno.
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