O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, reagiu às declarações do governador do estado, Mauro Mendes (UB) feitas durante entrevista nesta semana. Em nota oficial, publicada na noite desta quarta-feira (15), o magistrado repudiou as falas de Mauro, e ainda classificou as afirmações como irresponsáveis e incompatíveis com o cargo que ocupa.
Ocorre, que na entrevista, para justificar o porquê de não investir em câmeras corporais para a Polícia Militar de Mato Grosso, o governador afirmou que se assim fosse, o Estado deveria “colocar câmera em todo mundo, para vigiar todo mundo”. E foi além: “mas tem juiz que também vende sentença, foi flagrado vendendo sentença, desembargador vendendo sentença. Então vamos botar câmera em todos os juízes, em todos os desembargadores. Ei, tem gente do Ministério Público também, então vamos colocar câmera em todo mundo do Ministério Público.”, declarou em um trecho da entrevista.
O desembargador Zuquim Nogueira expressou sua indignação com a forma como o governador generalizou suas críticas, colocando em dúvida a honra e a honestidade de todos os membros do Poder Judiciário. E destacou que com a declaração lamentável, Mauro “desprestigiou todo o Sistema de Justiça e principalmente a magistratura mato-grossense.”
“Não se pode admitir que o Chefe do Poder Executivo, em uma entrevista pública, coloque em dúvida a honra e honestidade de todos os membros do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, como ocorrido.”, apontou o presidente do TJMT.
Em relação à proposta do governador de instalar câmeras em viaturas policiais, o presidente do TJMT afirmou que a medida exige um estudo aprofundado sobre seus impactos e eficácia.
Leia a nota na íntegra:
Em relação à declaração dada pelo governador de Mato Grosso nesta quarta-feira (15), durante um programa de Jornal local, o Presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, recebe com espanto as afirmações do chefe de Estado e se manifesta a seguir:
A partir de uma falsa simetria e de forma irresponsável, o governador atacou gratuitamente as instituições do Sistema de Justiça, o que não é compatível com a posição a qual ocupa.
O agente político, seja de que esfera for, deverá sempre se pronunciar com esmero e equilíbrio, diferentemente do lamentável episódio protagonizado pelo governador.
Quanto ao uso de câmeras pelos policiais militares, é necessário que se faça um estudo prévio, se a medida atingirá os fins almejados e quais serão seus efeitos.
Sobre a extensão à juízes e desembargadores, afirmo que o Poder Judiciário prima pela observância do devido processo legal, com amplo direito de defesa para, afinal, concluir pela existência de desvio de conduta.
Não se pode admitir que o Chefe do Poder Executivo, em uma entrevista pública, coloque em dúvida a honra e honestidade de todos os membros do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, como ocorrido.
Por fim, mais uma vez, registro meu total repúdio à lamentável declaração, que desprestigiou todo o Sistema de Justiça e principalmente a magistratura mato-grossense.
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