O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu, nesta quinta-feira (23), pelo recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra o mestre de obras Gerson Marciano Moreira. Ele é acusado de ter enviado, pelo WhatsApp, uma foto de seu pênis a uma oficial de Justiça.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, uma oficial de Justiça fez a intimação para um processo por meio virtual e pediu para que Gerson enviasse uma foto de um documento oficial. Em resposta, ele enviou uma foto de seu pênis fora da calça. Pelo ato libidinoso, ele foi denunciado por desacato ao servidor público em serviço.
“A despeito de se tratar de prova indiciária e unilateral, anoto que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é in dubio pro societate”, destacou o magistrado.
Antes desse episódio, Gerson Marciano Moreira teve pena extinta por prescrição por exploração sexual de crianças e adolescentes. Transitado em julgado em junho de 2022, o juiz do caso considerou que já haviam passado mais de nove anos do crime, ocorrido em 2010, fazendo com que o prazo prescricional fosse ultrapassado. Parte do motivo do processo se arrastar foi devido ao fato de ele não ter sido encontrado para ser intimado.
No processo por desacato, ele também não foi encontrado, fazendo com que a citação fosse feita por edital e a ação pode ser trancada.
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