A procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou Inquérito Civil para acompanhar a implantação do Programa Mais Luz para a Amazônia nas aldeias Guanandi e Wudore, situadas na Terra Indígena Tereza Cristina, do povo Bororo, em Santo Antônio do Leverger (33 km de Cuiabá). A portaria foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (22).
De acordo com a procuradora, o acompanhamento é necessário devido a pendências que ainda estão abertas para a execução do programa, como a confirmação da Energisa sobre as informações apresentadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). Entre as informações estão os estudos técnicos realizados para a instalação dos sistemas fotovoltaicos e a correção da localização da aldeia Guanandi, que não estava nos documentos iniciais da Fundação.
“É necessário proceder com a expedição de ofício à Energisa para confirmar as informações prestadas pela FUNAI, garantindo, assim, a execução adequada do programa e o acesso efetivo à energia elétrica nas comunidades indígenas mencionadas. A instalação da luz solar na Terra Indígena tem previsão de início entre abril e setembro de 2025”, destacou.
Vanessa Cristhina ainda destacou que o inquérito se baseia na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 75/93, que atribuem ao MPF a defesa dos direitos e interesses das populações indígenas.
SOBRE O PROGRAMA
O Programa Mais Luz para a Amazônia (MLA) foi desenvolvido para levar energia elétrica a populações em áreas remotas da Amazônia Legal, promovendo o desenvolvimento social e econômico dessas comunidades. A iniciativa também busca estimular atividades que aumentem a renda familiar e incentivem o uso sustentável dos recursos naturais, priorizando a integração entre diferentes esferas de governo e fortalecendo a cidadania e a dignidade dessas populações.
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