O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) respondeu ao HiperNotícias que se reuniu nesta terça-feira (11), com representantes da empresa Super Estágios para esclarecer a suspensão temporária do pagamento das bolsas de estágio, referente ao mês de fevereiro, em relação aos estagiários cujo exercício ocorreu em janeiro. Os estagiários do Poder Judiciário do estado de Mato Grosso publicaram, também nesta terça-feira, um indicativo de greve.
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De acordo com a explicação apresentada pela empresa, a suspensão dos pagamentos se deu devido ao não envio dos atestados de matrícula pelos estagiários, documentos exigidos para a manutenção do Termo de Compromisso de Estágio (TCE). O TCE é um requisito legal solicitado a cada semestre, conforme a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). A entrega do atestado de matrícula é essencial para a continuidade do vínculo com o estágio e a regularização dos pagamentos.
Em resposta à situação, o Tribunal de Justiça autorizou o pagamento dos estagiários afetados pela medida. A situação foi resolvida e os valores já foram repassados aos estagiários que estavam aguardando o pagamento. Além disso, foi acordado que todos os supervisores de estágio do TJMT irão reforçar a orientação sobre a importância de entregar os documentos necessários, a fim de evitar novos contratempos.
Outro ponto abordado durante a reunião foi o estabelecimento de um novo fluxo de comunicação entre a Super Estágios e a Coordenadoria de Gestão de Pessoas do TJMT, visando garantir maior transparência e eficiência na gestão dos estagiários e prevenir futuros incidentes.
Leia a nota na íntegra:
Em relação ao pagamento das bolsas dos estagiários, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que se reuniu com representantes da empresa Super Estágios, na manhã desta terça-feira (11 de fevereiro) para cobrar explicações e foi informada de que a suspensão temporária dos pagamentos de fevereiro, referente ao exercício de janeiro, ocorreu apenas em relação a estagiários que ainda não entregaram os atestados de matrícula, obrigatórios para manutenção do Termo de Compromisso de Estágio, documento que é solicitado junto aos estudantes a cada semestre, em cumprimento à Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008).
Como solução, o Tribunal autorizou o pagamento desses estudantes (o que já ocorreu) e se comprometeu em mobilizar todos os supervisores de estágio para que reforcem a necessidade da entrega da documentação junto aos estudantes.
Além disso, ficou alinhado um novo fluxo de informações entre a empresa Super Estágios e a Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Tribunal, no sentido de prevenir incidentes.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso ressalta que a Educação está vinculada à sua missão institucional e que, por conta disso, valoriza a todos os estagiários não somente pela sua imprescindível força-de-trabalho, mas também pelo interesse estratégico em prepará-los para que possam, após a conclusão do estágio, continuar contribuindo com a Justiça mato-grossense, haja vista que inúmeros ex-estagiários do TJMT atualmente ocupam espaços importantes no sistema judicial, destacou a Vice-Diretora Geral, Renata Guimarães Bueno Pereira.
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