O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução do pagamento do auxílio-alimentação excepcional de R$ 10 mil para magistrados e servidores, que ficou conhecido nacionalmente como "vale-peru", concedido em dezembro de 2024. O benefício natalino foi um dos últimos atos da desembargadora Clarice Claudino da Silva enquanto presidente do TJMT.
A medida foi questionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a suspensão do pagamento, considerado exorbitante. No entanto, os valores foram depositados mesmo após a decisão do órgão fiscalizador. Diante da repercussão negativa, o TJMT revogou a concessão e ordenou a devolução dos valores.
De acordo com o desembargador, 311 dos 317 magistrados restituíram o montante espontaneamente até o prazo limite de 3 de janeiro de 2025, enquanto os demais tiveram os valores descontados na folha de pagamento de janeiro. Para os servidores, a devolução ocorre em 18 parcelas mensais, correspondentes a 20% do auxílio-alimentação ordinário.
O presidente do TJMT argumentou que o pagamento seguiu parâmetros adotados por outros tribunais estaduais e que "a finalidade do auxílio-alimentação é garantir a cobertura das necessidades nutricionais diárias, em conformidade com boas práticas alimentares". O magistrado reforçou que, embora o provimento que autorizou o pagamento tenha sido revogado, o auxílio foi concedido dentro da legalidade.
O "vale-peru" gerou ampla polêmica, especialmente diante do orçamento de R$ 3,2 bilhões do TJMT para 2024 e dos altos salários dos magistrados. A controvérsia foi ampliada pelo fato de que, no mesmo período, o tribunal enfrentava escândalos envolvendo denúncias de venda de sentenças por dois magistrados, Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho.
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