MPMT recomenda reformas, limpeza e ponto de parada no Terminal do Coxipó

Reprodução

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou, em audiência extrajudicial realizada nesta segunda-feira (10), melhorias estruturais e sanitárias no “Terminal do Coxipó”, em Cuiabá, incluindo reformas para garantir segurança, ventilação e higiene no local. Também foi recomendado a instalação de um ponto de parada alternativo caso o empreendimento seja encerrado ou regularizado.

As recomendações foram feitas pela 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor e foram direcionadas à empresa RM Transportes e Turismo Ltda, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) e à Sinart – Terminal Rodoviário SPE LTDA.

Conforme a 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, uma inspeção realizada pelo Centro de Apoio Operacional (CAOP) do MPMT constatou que o espaço necessita de um plano de manutenção corretiva e preventiva eficaz para atender às normas de segurança, higiene e acessibilidade.

À RM Transportes e Turismo Ltda, o MPMT recomendou que providencie as melhorias indicadas, garantindo um ambiente adequado para os passageiros que aguardam pelo transporte. À Sinfra, Ager e Sinart, o órgão determinou que, caso tomem medidas para encerrar ou regularizar a atuação da RM Transportes e Turismo no local, instalem ao menos um ponto de parada na região, assegurando o acesso da população ao Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT).

As entidades notificadas têm 15 dias úteis para informar se adotarão as medidas recomendadas. A audiência extrajudicial integra um inquérito civil instaurado pelo MPMT após denúncias recebidas via Ouvidoria sobre irregularidades na prestação de serviços e no atendimento aos consumidores no "Terminal do Coxipó".

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