Decisões do juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, já bloquearam R$ 77.041,71 das contas da Imagem Serviços de Eventos, que deixou centenas de formandos da Unic, Univag e UFMT sem festa de formatura no início deste mês. A quantia se refere a duas ações, uma no valor de R$ 25.083,18 e outra de R$ 51.958,53, que pediram a restituição dos valores que já haviam sido pagos para a festa.
No entanto, os valores a serem retidos tendem a aumentar com novos processos dos universitários, além do fato de que as ações também pedem indenizações por danos morais.
“Concedo a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, pelo que determino que seja bloqueada, junto às contas bancárias da empresa ré, por meio do sistema SISBAJUD, a importância de R$ 25.083,18, a título dos valores já pagos e da multa contratual prevista na cláusula 7ª do pacto firmado entre as litigantes”, destacou o juiz em uma das sentenças.
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O caso começou quando a empresa fechou as portas dias antes das várias festas milionárias de formatura previstas para os dias 1º e 8 de fevereiro, deixando os universitários e familiares frustrados, além de não saberem quando e se teriam os valores pagos pelas festas que não aconteceram devolvidos.
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A situação se agravou quando a Justiça negou o pedido de recuperação judicial da Imagem Serviços de Eventos por considerar que, como a empresa encerrou as atividades logo após o calote, os sócios não estavam demonstrando interesse real em continuar com as atividades da empresa. O juiz também estranhou que não foram apresentados os documentos mínimos para a recuperação judicial, como o balanço contábil, extratos bancários e relação de bens dos donos da empresa.
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Por fim, a Polícia Civil abriu inquérito para investigar a conduta e a quebra de contrato da empresa após estudantes de Direito da Univag registrarem boletim de ocorrência por estelionato na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon).
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