O Ministério Público Estadual (MPE-MT) solicitou ao Tirbunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que o processo criminal contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), seja remetido para a primeira instância. A solicitação se baseia no argumento de que, com o fim do mandato de Pinheiro em dezembro de 2024, a prerrogativa de foro por função, que o colocava sob a jurisdição do Tribunal de Justiça, deixou de existir.
O caso em questão envolve acusações contra Pinheiro por supostas irregularidades na fila de vacinação contra a covid-19 em 2021.Como os crimes pelos quais ele é acusado foram cometidos durante o exercício do cargo o entendimento do MP era de que ele deveria ser julgado pelo Tribunal de Justiça.
No entanto, com o fim do mandato, a prerrogativa de foro deixou de existir. Diante disso, o promotor de justiça Marcelo Caetano Vacchiano entendeu que o processo deve ser encaminhado para a primeira instância, ou seja, para a Justiça comum.
Segundo o relatório apontado pelo MPMT, ao menos 62 pessoas furaram a fila da imunização com anuência do chefe do Executivo. A suposta fraude foi descoberta durante as investigações da 'Operação Capistrum'. A operação apurava esquema na Saúde de Cuiabá durante a pandemia de covid-19.
Por sua vez, a defesa do ex-prefeito argumenta que houve falhas na garantia da integridade das provas coletadas durante as investigações e requereu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que rejeitasse as evidências obtidas durante a operação, especialmente aquelas relacionadas às supostas irregularidades na fila de vacinação contra a covid-19.
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