O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou a alienação judicial de imóveis do médico psiquiatra Ubiratan de Magalhães Barbalho para quitar multa civil imposta por ato de improbidade administrativa no valor de R$ 405.299,97. Servidor do Estado de Mato Grosso, ele foi condenado por emitir atestados médicos falsos.
A decisão autoriza o leilão presencial e eletrônico de cinco imóveis registrados no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Várzea Grande. O processo, movido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), visa garantir o pagamento da punição por meio da expropriação dos bens.
“Tendo sido atendidos os requisitos legais relativos à penhora e à prévia avaliação, e diante da inexistência de oposição por parte dos envolvidos quanto à expropriação dos bens, defiro o pedido, o que faço para determinar a alienação judicial dos bens imóveis”, destacou o juiz.
Marques fixou um prazo de 60 dias para a realização do leilão, que será conduzido por um leiloeiro credenciado.
ATESTADOS FALSOS
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Barbalho cobrava entre R$ 50 e R$ 150 por atestado, especialmente para policiais militares em Cuiabá para que eles pudessem ter um período de folga sem perder a remuneração do Estado. Para dar mais credibilidade, o médico prescrevia antidepressivos e outros medicamentos de uso controlado. Apenas em 2010 foram 89 afastamentos. Utilizando câmeras ocultas, uma operação do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) flagrou o crime, que chegou a ser reportagem do Fantástico, da TV Globo.
Com as evidências do crime, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM/MT) cassou seu registro, decisão mantida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Ele já havia sido indiciado pela PF em 2007 por fraudes na Previdência e exonerado do sistema penitenciário em 2005 por improbidade.
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