A Justiça Federal reconheceu a prescrição da pretensão punitiva contra os pilotos americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, condenados pelo acidente com o Boing 737 da Gol, que fazia o voo 1907, nas proximidades de Peixoto de Azevedo (673 km de Cuiabá), em setembro de 2006. O caso chegou ao fim sem punição dos responsáveis pelo Jato Legacy 600, que se chocou com o avião da Gol, depois que os Estados Unidos se negaram a cooperar com a execução da pena. A tragédia deixou 154 mortos.
O fato aconteceu no dia 29 de setembro de 2006, quando o Boing da Gol fazia o trajeto Manaus (AM) - Brasília (DF). O Jato Legacy tinha saído de São José dos Campos, em São Paulo, faria uma parada na capital do Amazonas e, de lá, seguiria para os Estados Unidos. As aeronaves voavam na mesma altitude e acabaram se chocando na região do Alto Xingu, em Mato Grosso.
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Com o impacto, a ponta da asa esquerda do jatinho arrancou quase sete metros da asa esquerda do Boing da Gol. A aeronave comercial perdeu sustentação e se despedaçou no ar. Depois de cerca de um minuto, o avião com 154 passageiros colidiu com o chão numa área de mata densa, na terra indígena Capoto-Jarinã, a aproximadamente 30 km de Peixoto de Azevedo. Ninguém sobreviveu.
Investigação concluiu que a tragédia decorreu de erro do controle nacional de tráfego aéreo e dos pilotos do Jato Legacy, Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, que não observaram que dois equipamentos de segurança, que poderiam evitar o acidente, estavam desligados.
Os dois americanos foram condenados a quatro anos e quatro meses de prisão em 2011, no regime semiaberto. No ano seguinte, a pena foi reduzida para três anos e um mês de detenção no regime aberto pelos crimes de atentado contra segurança do transporte aéreo na modalidade culposa.
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A sentença transitou em julgado em 2015 e, em 2016, deu-se início às tratativas para a execução da pena. Foi facultada aos pilotos a decisão de escolher cumprir a pena no país de origem ou no Brasil. Ambos se recusaram a deixar os Estados Unidos. Em 2017, foi expedida determinação para que Jan Paul Paladino e Joseph Lepore dessem efetivo início, dentro de 40 dias, ao cumprimento da pena em regime equivalente, de forma alternativa no país deles.
Os pilotos tomaram conhecimento da ordem no mesmo ano, contudo, os Estados Unidos sinalizou que não colaboraria com o Brasil, sob as justificativas de que as autoridades americanas não tinham “mecanismos nem jurisdição para engajar o governo dos Estados Unidos para aplicar a sentença brasileira”.
Em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a expedição de mandado de prisão pela Interpol, o que foi deferido. Em abril de 2018, uma das viúvas da vítima pediu que fossem iniciados os procedimentos para extradição dos condenados.
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No ano seguinte, a Justiça solicitou que os Estados Unidos colaborassem no sentido de autorizar a extradição dos pilotos para cumprimento da pena no Brasil. Em 2023, três anos depois, as autoridades americanas responderam aos inúmeros ofícios e se recusaram, mais uma vez, a colaborar.
Diante das tentativas frustradas, o MPF requereu a extinção da punibilidade considerando o prazo de prescrição. O juiz federal substituto André Perico Ramires dos Santos se viu obrigado a reconhecer a hipótese, considerando que, para a pena aplicada a an Paul Paladino e Joseph Lepore, o prazo de prescrição esgotou-se dentro de oito anos, portanto, em 2023.
Como consequência, foi determinado à Polícia Federal a baixa imediata na informação lançada na base de dados da Interpol a respeito dos mandaods de prisão.
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