Depois de ter sido absolvida em primeira instância, os desembargadores da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiram, em julho de 2024, que a bióloga Rafaela Screnci será julgada pelo Tribunal do Júri por dois homicídios e uma tentativa de homicídio. O crime aconteceu em 2018 após ela atropelar três jovens, causando a morte de Myllena de Lacerda Inocêncio e Ramon Alcides Viveiros, além de deixar Hya Girotto Santos gravemente ferida.
A defesa de Rafaela Screnci pediu a manutenção de sua absolvição, concedida em 2022, e sustentou que as vítimas atravessaram a via de forma imprudente e fora da faixa de pedestres, contribuindo para o acidente. Ela argumentou que, com isso, não seria a única responsável pelo ocorrido.
“Imagens de câmeras instaladas nas câmeras da Boate Malcon, onde a denunciada estava até poucos momentos antes, mostram que ela cambaleava à porta de um banheiro, com ânsia de vômito. Mesmo naquele estado de embriaguez, assumiu a direção do veículo, dirigindo-o por cerca de dois quilômetros até o local do crime”, diz trecho da denúncia.
No entanto, a decisão considerou novas evidências e uma reavaliação dos fatos, apontando que Rafaela dirigia em alta velocidade e possivelmente embriagada.
“Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, dou provimento ao apelo, pronunciando a acusada Rafaela Screnci da Costa Ribeiro como considerada incursa no artigo 121, caput, do Código Penal, por duas vezes, e no art. 121, combinado com o art. 14, inciso II, do CP, por uma vez, a fim de que seja ela submetida a julgamento perante o Tribunal do Júri”, finalizou o desembargador Rui Ramos.
Outra reviravolta, desta vez favorável à bióloga, foi a anulação de outra sentença, em março de 2024, do pagamento de indenização de cerca de R$ 1 milhão à família de uma das vítimas. A terceira Câmara de Direito Privado, por unanimidade, entendeu que houve cerceamento de defesa.
DISPUTA NO CNJ
Pai de uma das vítimas, o procurador aposentado Mauro Viveiros apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar contra o juiz Wladymir Perri, acusando-o de comportamento antiético e manipulação processual para beneficiar a bióloga Rafaela Screnci. Apesar disso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reverteu a decisão e determinou o julgamento da bióloga pelo Tribunal do Júri.
Além das acusações no processo, Viveiros relatou retaliações pessoais, incluindo uma suposta falsa acusação de ameaça contra seu outro filho, também assistente da acusação. Segundo a reclamação, o juiz teria distorcido um episódio envolvendo o porte de arma do filho de Viveiros, resultando em sua exoneração do cargo de assessor do TJMT. No entanto, o ministro corregedor Mauro Campbell Marques, do CNJ, rejeitou o recurso, concluindo que Viveiros não demonstrou de forma clara e fundamentada prejuízos evidentes ou restrições de direitos que validassem sua contestação.
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O CASO
Na madrugada do dia 23 de dezembro de 2018, Rafaela Screnci transitava pela Av. Isaac Póvoas quando, nas proximidades da boate Valley, atingiu os três jovens, resultando em duas mortes e uma pessoa gravemente ferida.
As vítimas fatais foram Myllena de Lacerda Inocêncio e Ramon Alcides Viveiros, que não resistiram aos ferimentos causados pelo impacto. Hya Giroto Santos, também atingida pelo veículo, sofreu graves lesões corporais.
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