O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luis Roberto Barroso, adiou julgamento do processo contra a administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no caso do 'vale-peru' de R$ 10 mil. O ministro entendeu que a ação não se enquadra nas hipóteses que justificam o julgamento durante o recesso da Suprema Corte. O processo foi encaminhado à relatoria, sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin.
No âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o benefício já foi suspenso. Justamente em razão disso, Luis Roberto Barroso considerou que não há urgência no julgamento do processo. A ação foi ajuizada pelo Observatório Social de Mato Grosso que questionou os gastos do Judiciário mato-grossense com o 'vale-ceia' nos anos de 2023 e 2024.
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No ano passado, o valor chegou a R$ 5 mil, isto é, aumento de cerca de R$ 3 mil em comparação ao auxílio-alimentação pago aos servidores do TJ nos demais meses. Já em 2024, a majoração chegou a R$ 8 mil, fazendo o valor saltar de pouco mais de R$ 2 mil para pouco mais de R$ 10 mil. O custo do benefício nos dois anos, conforme o Observatório, chegou à casa dos R$ 45 milhões.
Nesse sentido, a entidade pede, no mérito, o ressarcimento das perdas e danos causados pelos pagamentos exorbitantes. Liminarmente, pede a suspensão do pagamento do bônus. Ocorre que tal medida já foi determinada pelo CNJ. Portanto, com o despacho de Barroso, no STF, o caso só deve ser analisado em fevereiro, quando serão retomados os julgamentos na Corte.
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