Greenpeace Brasil e WWF-Brasil solicitaram ingresso como amici curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia, sancionadas no final de 2024, que tem finalidade a extinção da Moratória da Soja. As entidades defendem que as legislações violam a Constituição ao incentivar o desmatamento e punir empresas comprometidas com práticas sustentáveis.
Em decisão liminar, o ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu a lei de Mato Grosso (12.709/24), que restringia benefícios fiscais a empresas que aderem à Moratória. A norma, sancionada pelo governador Mauro Mendes (UB), previa entrar em vigor em janeiro e foi apontada como um retrocesso para a preservação ambiental e o combate às mudanças climáticas. Já a lei de Rondônia (5.837/24), sob relatoria do ministro Dias Toffoli, ainda aguarda decisão.
As ADIs foram propostas por PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade, pedindo a suspensão imediata das leis, argumentando que a entrada em vigor poderia enfraquecer iniciativas contra o desmatamento. Para Cristiane Mazzetti, do Greenpeace, a decisão do STF é essencial para proteger o bioma e evitar impactos ao agronegócio: “Essas leis estão em total desalinhamento com o objetivo de Desmatamento Zero”.
O julgamento virtual da lei mato-grossense está agendada para o período de 14 a 21 de fevereiro de 2025.
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