O desembargador Orlando Perri defendeu a manutenção dos "mercadinhos" nos presídios, enfraquecendo o comércio paralelo atrás das grades. De acordo com Perri, que é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), as cantinas são uma fonte de recursos ao próprio sistema prisional, porém, o modelo de administração deve ser revisto.
“Acontece que hoje os mercadinhos estão sendo mal administrados. Mas eles podem ser gerenciados pelos conselhos da comunidade e com isso se evitar os comércios paralelos, que muitas vezes se formam dentro das unidades penais”, falou Orlando Perri nesta segunda-feira (6).
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O assunto foi discutido no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa (ALMT) em que o projeto de lei 2041/24 foi pautado. Ficou definido que o PL criado a partir de mensagem do governador Mauro Mendes (União Brasil) para aumentar o rigor na fiscalização dos presídios será votado nesta quarta-feira (8).
O foco do projeto é dificultar a entrada de celulares. O desembargador destacou que além de ampliar a barreira aos equipamentos, a restrição às visitas íntimas e o isolamento também estão previstos na matéria.
“A vedação da entrada de celulares dentro do sistema prisional é fundamental para o combate ao crime organizado no estado. É claro que essa lei trata de outros aspectos do sistema prisional, como a questão da visita íntima, da possibilidade de o diretor e o secretário de administração e justiça colocar em isolamento, por meio de medida cautelar, determinados presos, em determinadas situações. Acho que depois dessa reunião os dissensos acabaram se tornando em consensos”, explicou o desembargador.
“Eu creio que esta lei é uma boa medida para o combate ao crime organizado. Sem afetação dos direitos da dignidade da pessoa humana daqueles que cumprem penas. Eu, particularmente, defendo a vedação completa de entradas de celulares dentro da unidade prisional, inclusive pelo diretor do presídio. Estamos defendendo uma via alternativa, a possibilidade de utilização de celulares funcionais, que possam, inclusive, ser inspecionados pela unidade do sistema”, acrescentou Perri.
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