O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), discorda das soluções apresentadas pelo prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) para as 1.500 pessoas em situação de rua na capital. O magistrado defendeu uma abordagem humanizada e multidisciplinar para enfrentar as causas, e não os efeitos deste problema social.
O desembargador comentou as sugestões do prefeito, de suspender a entrega de marmitas forçando as pessoas a se deslocar ao novo Centro de Apoio, anunciado pelo gestor. Além disso, o magistrado falou sobre um vídeo recente, no qual Abilio ofereceu passagens de ônibus para pessoas nessa circunstância deixarem a cidade.
Perri classificou as sugestões como pouco realistas, pois essas populações são territorialistas e deslocá-las não seria a solução. Por esse mesmo motivo ele também descarta medidas compulsórias – aquelas tomadas à revelia.
“A princípio, lamentavelmente discordo da posição do prefeito. Não é por essa via, cortando a alimentação desse povo que vamos tirá-los desse território. Não vamos conseguir êxito de tirar essas pessoas daqui suprimindo as necessidades, porque eles são territorialistas.”, justificou o decano do TJMT.
As declarações em entrevista à imprensa, nesta sexta-feira (17), quando acompanhado de Brunini, Perri conversou com a população de rua. Pessoas estas que formam verdadeiras comunidades na região do Bairro Alvorada, próximo a Rodoviária de Cuiabá, e no Beco do Candeeiro, na região central.
O objetivo do grupo de trabalho, encabeçado pelos dois, era entender os problemas e pensar soluções. Perri ainda destacou a importância de consultar especialistas para uma solução definitiva. E por isso, o magistrado convidou para acompanhar a visita, o doutor Juliano Batista dos Santos, da UFMT, que desenvolveu sua tese de doutorado sobre a população de rua.
Para o magistrado, é fundamental compreender o que leva as pessoas à vulnerabilidade social, e na maioria dos casos também ao uso de drogas, a ações ilícitas, e pôr fim às ruas, num movimento cíclico. Para que os entes públicos possam os incluir em uma rede de proteção e assistência.
“Precisamos saber o que os levou à situação das drogas e de rua. Temos que atacar as causas dos problemas que os levaram à situação de rua. O que temos que atacar são as causas. Temos que inserir essas pessoas na rede de proteção do Estado com equipes multidisciplinares atendendo, principalmente, a parte estrutural e emocional dessas pessoas”, enfatizou.
Ao abordar o papel da gestão pública, Perri destacou que as prefeituras possuem a principal responsabilidade, mas reconheceu esforços conjuntos. Ele mencionou que o governo está disposto a doar um espaço para a criação de um centro de atenção para a população em situação de rua na capital.
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