O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus a Luiz Fagner Gomes dos Santos, conhecido no mundo do crime como 'Passat' ou 'Tchuchuca', preso no âmbito da 'Operação Ativo Oculto', deflagrada em março de 2023. Ele é apontado como 'tesoureiro' do Comando Vermelho de Mato Grosso.
No recurso, a defesa de Luiz Fagner Gomes dos Santos alegou, em síntese, a falta de indícios suficientes de autoria e de prova da materialidade dos delitos imputados ao acusado, a inidoneidade da fundamentação evocada para decretar e manter a prisão preventiva e a carência de demonstração dos pressupostos e requisitos legais.
Os advogados argumentaram ainda a inviabilidade da utilização de condenações e antecedentes para justificar a custódia cautelar, a presença de condições pessoais favoráveis e a inexistência de irregularidade na aquisição do patrimônio do suposto faccionado.
Contudo, o ministro Joel Ilan Paciornik não identificou constrangimento ilegal que pudesse justificar a concessão da tutela de urgência.
"Destarte, a pretensão será analisada mais detalhadamente na oportunidade de seu julgamento definitivo, após as informações devidamente prestadas, bem como da manifestação do Parquet federal", escreveu o ministro ao indeferir o pedido.
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