A população de Cuiabá sofreu com a coleta irregular de lixo, chegando a ser paralisada em algumas oportunidades neste ano. A situação resultou de uma queda de braço entre a Locar Saneamento Ambiental Ltda, terceirizada da Prefeitura, e o Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Urbana e Áreas Verdes do Estado de Mato Grosso (Sindilimp-MT), representante dos trabalhadores.
Ao longo de 2024, os trabalhadores da limpeza urbana pleitearam um reajuste salarial acima do que era ofertado pela empresa, além de benefícios e melhores condições de trabalho. O resultado positivo só chegou neste mês de dezembro por meio de acordo homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
A mobilização dos trabalhadores responsáveis pela limpeza urbana, ainda evidenciou a realidade precária na qual atuavam. E foi marcada por paralisações em frente à empresa e uma greve em julho que foi considerada ilegal.
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LINHA DO TEMPO
No dia 1º de julho, os garis anunciaram greve, eles pediram aumento salarial de 19,4% (R$ 1.423 para R$ 1.700), mais benefícios. Eles afirmaram que eram "explorados" ao trabalharem mais que o horário pactuado, além de reclamarem da estrutura e da alimentação oferecidas pela empresa.
No mesmo dia, o juiz Tarcísio Regis Valente, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), expediu decisão liminar determinando o retorno imediato das atividades, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Ele considerou que não houve "comunicação oficial aos empregadores e usuários, com 72 horas de antecedência". Mesmo com a decisão, a situação se arrastou.
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A princípio, os trabalhadores não cederam e afirmaram que manteriam a paralisação por tempo indeterminado. Em resposta, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) mobilizou seus próprios funcionários para realizar as operações de coleta de resíduos domésticos.
Porém, os garis decidiram acatar a liminar do TRT e encerraram a greve. E mesmo afirmando que a paralisação foi finalizada, eles deixaram os postos para acompanhar a audiência de conciliação no Tribunal, no dia 4 de julho.
Após dias de imbróglio, o sindicato, por meio de mediação do MPT, aceitou um acordo proposto pela Locar que concedia reajuste de 7,7% nos salários, vale-alimentação de R$ 840, criação de vale-gás de R$ 80, além do reajuste da gratificação de assiduidade para R$ 236.
No entanto, dois dias depois, a entidade realizou uma assembleia e rejeitou as propostas negociadas, comunicando a interrupção das negociações.
Já, em setembro, a categoria que ensaiava parar sofreu nova derrota jurídica. O desembargador federal do trabalho Adenir Carruesco, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), proibiu a oficialização do movimento grevista no dia 23 de setembro. À época, os garis ameaçavam a paralisação e eram acusados pela Locar de “operação tartaruga".
Além disso, a empresa alegava que o Sindilimp violou a boa-fé, ao voltar atrás no acordo de julho.
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Em novembro, a novela ganhou um novo capítulo. No dia 7, os garis voltaram a protestar e acusavam que a Locar não cumpria a convenção coletiva, nem a legislação trabalhista em vigor, com atraso no pagamento dos salários, condições precárias de trabalho e assédio moral, além de afirmarem que os caminhões continuavam sucateados, quebrados e sem freios.
Mais uma vez a situação se arrastou. No final do mesmo mês, apesar das inúmeras reclamações e protestos por parte dos garis cobrando melhores condições de trabalho, além da coleta irregular em vários bairros, a Prefeitura de Cuiabá renovou o contrato com a Locar Saneamento Ambiental.
O contrato anual tem valor de R$ 85.726.852,44, e a justificativa da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para manter a terceirizada foi que a Locar apresentou o menor preço.
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A queda de braço entre trabalhadores e a terceirizada contratada pela Prefeitura chegou ao seu final no último dia 3 de dezembro. Quando o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) homologou um acordo coletivo firmado entre a Locar e trabalhadores, representados pelo Sindilimp, garantindo reajustes salariais e novos benefícios.
Com o acordo, a renda mensal bruta dos coletores passou a ser de R$ 3.350,00, incluindo o novo piso salarial de R$ 1.550 e um aumento de 40% no adicional de insalubridade. Além disso, foi instituído um prêmio de assiduidade no valor de R$ 236 para coletores e R$ 46,65 para outros colaboradores.
Para os trabalhadores de funções auxiliares, ainda ficou assegurado um aumento de 6,69% sobre o salário base de dezembro de 2023.
Os benefícios garantidos ainda incluem auxílio-alimentação, vale-gás, manutenção da jornada regulamentada com controle de horas extras, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), refeitórios, vestiários e armários, além de palestras periódicas sobre segurança no trabalho.
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