O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, ratificou, nesta terça-feira (29), o recebimento da denúncia contra o delegado da Polícia Civil Bruno França Ferreira, acusado de abuso de autoridade e invasão de domicílio de uma empresária. O fato ocorreu em novembro de 2022, no condomínio Florais dos Lagos, em Cuiabá.
Segundo a denúncia, o delegado Bruno Ferreira, supostamente sem respaldo judicial, teria mobilizado três investigadores de polícia para acompanhar sua entrada no local. Conforme narrado pelo Ministério Público, ao bater insistentemente na porta da residência, o acusado teria forçado a entrada no imóvel, alegando estado de flagrante em razão de descumprimento de medida protetiva por parte de Fabiola Cássia Garcia Nunes, uma das ocupantes da casa. Em sua versão, a vítima “perseguia” seu enteado de 13 anos.
A denúncia aponta que Bruno França, ao ingressar na residência com arma em punho e à revelia dos moradores, submeteu Fabiola a uma situação de grave ameaça e constrangimento, considerada vexatória e não autorizada pela legislação. Além disso, a entrada do delegado na propriedade, de acordo com o MP, foi realizada sem ordem judicial e fora das condições legais, configurando abuso das prerrogativas de seu cargo e violação de bem jurídico tutelado pela Administração Pública.
Diante dos fatos narrados e do lastro probatório mínimo apresentado na fase de investigação, a Justiça determinou o prosseguimento da ação penal. A defesa do acusado apresentou exceção de incompetência e argumentos para anular a denúncia, afirmando que as ações de Bruno Ferreira se deram em estrito cumprimento de dever legal. No entanto, o juiz afastou a tese de incompetência da 7ª Unidade Judiciária, justificando que, dado o envolvimento de supostos crimes contra a Administração Pública, a vara especializada possui jurisdição para analisar o caso.
Além de rejeitar o pedido de incompetência, o magistrado também afastou a alegação de nulidade da denúncia por ausência de justa causa, explicando que a peça acusatória atende aos requisitos legais.
O juiz ainda acolheu o pedido de habilitação de assistente de acusação, permitindo que a defesa da vítima participe do processo. A audiência de instrução e julgamento está prevista para acontecer no dia 13 de agosto de 2025.
RELEMBRE O CASO
Em novembro de 2022, o delegado Bruno França Ferreira invadiu a casa de Fabiola no condomínio Florais dos Lagos, ameaçando "explodir" a cabeça dela na frente de uma criança de quatro anos. Após o incidente, Fabiola mudou-se com sua família para o litoral paulista.
Fabiola foi tratada com violência e conduzida à Central de Flagrantes por supostamente ter descumprido uma medida protetiva contra o enteado de Bruno França. Ela alegou não ter sido intimada antes da abordagem violenta.
O conflito começou em outro condomínio de luxo onde, supostamente, o enteado de Bruno teria agredido o filho adolescente de Fabiola. O adolescente negou ter participado das agressões, mas teria sofrido retaliações por parte de Fabiola. Diante da situação, Fabiola, seu esposo e seus dois filhos mudaram-se para o Florais dos Lagos.
A visita do enteado do delegado a um amigo no Florais dos Lagos serviu de estopim para a prisão de Fabiola, sob a acusação de estar perseguindo o adolescente e de ter quebrado a medida protetiva em favor dele. Apesar de validar o flagrante, a Polícia Civil reconheceu que a abordagem de Bruno França foi desproporcional.
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