A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da Primeira Vara Cível da Comarca de Cuiabá, especializada em Falência e Recuperação Judicial, autorizou a venda de certidões de crédito da massa falida da empresa Supermercado Modelo Ltda. O leilão eletrônico, que ocorrerá em lote único, visa otimizar a arrecadação de ativos para o pagamento dos credores.
De acordo com a decisão judicial desta quinta-feira (8), as certidões de crédito, que totalizam R$ 48.819.577,62, foram adquiridas antes da decretação da falência da empresa, ocorrida em 22 de outubro de 2014. O administrador judicial identificou esses créditos tributários vinculados a procedimentos de compensação na esfera estadual e solicitou autorização para a sua alienação, com o objetivo de maximizar a arrecadação para a massa falida.
O pedido foi apoiado pelo Ministério Público, que ressaltou a necessidade de transparência e conformidade com os valores de mercado. A administradora judicial destacou que, apesar do valor atualizado das certidões, a efetiva utilização dos créditos pode depender de diversos fatores, como a completude dos processos administrativos e possíveis restrições legais.
"A obtenção de maior valor pela venda de ativos é desejável e benéfica tanto para a massa falida quanto para os credores. Demonstrado que a alienação de ativos resulta em evidente utilidade para a promoção dos objetivos da lei — maximizar o valor dos ativos do devedor e tutelar o interesse dos credores — deve-se reconhecer a possibilidade de oferecimento dos ativos em lote único, com as ressalvas constantes da decisão", destacou a juíza.
O leilão será realizado em três chamadas, com intervalos de 15 dias entre elas. Na primeira chamada, o valor será o atualizado das certidões; na segunda, 50% desse valor; e na terceira chamada será por qualquer preço, com o maior lance vencedor. A administradora judicial defendeu a venda em lote único para permitir uma avaliação mais abrangente dos ativos e potencialmente obter um valor mais alto.
30 ANOS DE HISTÓRIA
O Grupo Modelo foi uma das redes de supermercados mais tradicionais de Mato Grosso, encerrando suas atividades em 2014 após uma trajetória de três décadas. Depois de anos de expansão, o grupo enfrentou sérios problemas financeiros. Mesmo entrando em recuperação judicial e tentando reverter a situação, não conseguiu superar a crise.
O fechamento definitivo das últimas unidades do Grupo Modelo ocorreu em 2014, com o fechamento de suas lojas nos bairros CPA II e nas avenidas Fernando Correa da Costa e Miguel Sutil. A dívida estimada da empresa chegou a R$ 184 milhões.
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