Lume Divinum, uma empresa de serviços de informática que atualmente funciona em uma quitinete no bairro Jardim Leblon, na Capital, foi a principal beneficiária do esquema de desvios de recursos da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Investigações da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção da Polícia Civil (Deccor), durante a Operação Athena, revelaram diversas inconsistências em processos de contratação e pagamento, além de serviços prestados pela empresa, que envolvem notas fiscais e movimentações financeiras feitas em prazos considerados atípicos e sem a devida fiscalização, totalizando em torno de R$ 3,7 milhões.
A empresa começou a prestar serviços à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) em maio de 2021 para instalação e configuração de controle de acesso a circuito fechado de TV, com câmeras de segurança e videomonitoramento, por R$ 130.850. Em 5 de maio de 2023, a ECSP interrompeu os serviços devido a irregularidades nos pagamentos e processos, incluindo falta de ordem de serviço, cotação de preços e documentação inadequada. A empresa continuou prestando serviços na modalidade indenizatória, mas não foram encontrados processos de pagamento adequados ou justificativas necessárias.
As irregularidades apontadas pela investigação remontam desde o primeiro pagamento, em que os serviços foram atestados apenas dois dias após a emissão da nota fiscal e o pagamento feito em menos de um mês, fato que levantou suspeitas das autoridades.
“A ECSP identificou elevados custos mensais com serviços relativos à configuração e manutenção de câmeras de vigilância dos hospitais, e considerando a relevância dos valores apurados, é que aquela Administração comunicou a interrupção dos serviços à empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática Ltda., em 05 de maio de 2023”, destacou o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), em sentença proferida nesta sexta-feira (13).
Em outro pagamento, de R$ 140.829,15, a nota fiscal foi emitida em 11 de agosto de 2022, no valor de R$ 143.850,00, e foi paga no dia 30 de agosto de 2022, apenas 20 dias após a abertura do processo. Novamente, os serviços prestados foram atestados no mesmo dia em que a nota foi apresentada.
A tramitação envolveu os mesmos servidores: Rosângela de Moraes Nogueira, Eduardo Vasconcelos e Vinicius Gatto Cavalcante Oliveira, que, na época, atuava como Diretor-Geral interino devido ao afastamento de Célio Rodrigues da Silva, investigado na Operação Curare, que apurava fraudes na Secretaria Municipal de Saúde.
Um parecer emitido pelo Controle Interno apontou que o contrato estava vigente sem a devida licitação e questionou a necessidade de sua execução. Mesmo assim, o pagamento foi autorizado pelo Diretor Administrativo-Financeiro, Eduardo Vasconcelos, e pelo Diretor-Geral, Paulo Sérgio Barbosa Ros.
Outras irregularidades também foram detectadas em pelo menos 18 pagamentos, cujos valores começaram em R$ 130 mil e terminaram em R$ 330 mil em dezembro de 2023.
Além dos serviços de instalação, foram identificados pagamentos suspeitos relacionados à locação de impressoras e serviços de digitalização. Em um processo, foi emitida uma nota fiscal no valor de R$ 180 mil, correspondente a serviços de locação de equipamentos de impressão, com pagamento efetuado em 23 de dezembro de 2021.Outro processo semelhante envolveu o pagamento de R$ 175.427,04 à Lume Divinum, correspondente à locação de impressoras durante os meses de janeiro e fevereiro de 2022.
A investigação policial identificou um padrão de irregularidades nos pagamentos efetuados pela Prefeitura de Cuiabá à empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática Ltda. Entre as principais falhas apontadas estão a ausência de pareceres jurídicos, contratos sem licitação, pagamentos feitos antes da emissão de notas de empenho e a celeridade suspeita em diversos processos. A apuração segue em andamento, e as autoridades buscam responsabilizar os envolvidos no suposto esquema de fraude e corrupção.
ENDEREÇO DUVIDOSO
A empresa Lume Divinum foi criada em fevereiro de 2013 por Selberty Artyenio Curinga Picinatto, foi inicialmente registrada como microempresa com capital social de R$ 5 mil e localizada na Cohab Santa Isabel, Cuiabá. Em junho de 2019, a empresa se transformou em Sociedade Limitada e mudou seu endereço para o Pedregal, onde o sócio administrador residia. No entanto, após a saída do sócio Kembolle Amilkar de Oliveira em janeiro de 2022, a empresa indicou um novo endereço em abril de 2023, no Jardim Leblon.
Diligências policiais revelaram que o endereço mais recente é, na verdade, uma quitinete em um conjunto habitacional coletivo, pertencente ao sogro do sócio administrador. A autoridade policial concluiu que a Lume Divinum nunca funcionou em um local comercial, questionando a legitimidade da empresa, especialmente considerando sua contratação direta milionária com a Administração Pública Municipal. A situação levanta sérias dúvidas sobre a capacidade da empresa de fornecer serviços e a adequação de seus contratos com o poder público.
“Como bem apontou os representantes, é evidente o estranhamento de que uma empresa deste porte tenha logrado êxito na contratação direta milionária com a Administração Pública Municipal, como o caso dos autos”, destacou o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), que bloqueou os bens dos acusados de desvios na Saúde, incluindo Selberty.
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