A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) emitiu uma nota pública de repúdio, nesta quarta-feira (25), às declarações feitas pelo deputado estadual recém-empossado, Hugo Garcia (Republicanos), que afirmou que mulheres "usam a Lei Maria da Penha para extorquir maridos". O comentário foi feito durante uma entrevista à Rádio Cultura, em Cuiabá, e gerou forte reação da instituição, que classificou a fala como um ataque à luta pelos direitos das mulheres.
Na nota, a Defensoria destacou a importância da Lei Maria da Penha, que completou 18 anos em agosto, como uma ferramenta fundamental para combater a violência doméstica e garantir a integridade física de mulheres e crianças. Desde sua implementação em 2006, a lei tem sido um marco no enfrentamento da violência contra as mulheres, promovendo a igualdade de gênero e implementando medidas de proteção imediatas, como o afastamento do agressor e a suspensão do porte de armas.
“Infelizmente, ainda existem falas que reforçam o machismo estrutural e a misoginia em todos os lugares, por absoluta incompreensão aos Direitos Humanos das Mulheres”, diz um trecho da nota.
Mato Grosso atualmente lidera o ranking nacional de feminicídios, e a Defensoria Pública alerta para a necessidade de enfrentar com veemência manifestações que enfraquecem a luta pelos direitos das mulheres e perpetuam um ambiente de insegurança e desinformação.
“Sem dúvida, o citado fato se mostrou em lamentável e gritante desrespeito aos Direitos Humanos das Mulheres, reforçando que o enfrentamento é uma premissa necessária em tempos atuais. Sem contar que essas ofensas à tão importante norma, quando são lançadas, intimidam e desencorajam as mulheres a buscarem por amparo estatal”, diz outro trecho.
A nota conclui com o repúdio ao “ataque depreciativo e machista” do deputado Hugo Garcia e reafirma o compromisso da Defensoria com a proteção das mulheres e o combate à violência doméstica.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso repudia de forma ostensiva a fala de cunho misógino desferida contra a Lei Maria da Penha pelo recém-empossado deputado Hugo Garcia, em uma entrevista concedida à Rádio Cultura, em Cuiabá/MT. Tendo assumido a cadeira na semana passada, o referido deputado afirmou, de maneira enfática, que mulheres “usam a Lei Maria da Penha para extorquir maridos”.
No dia 07 de agosto do corrente ano, a Lei 11.340/2006, ou Lei Maria da Penha, completou 18 anos. Com o advento dessa importante norma, houve a necessidade de explicar que se cuidava de uma lei afirmativa e que prima pela igualdade de gênero. Desde então, adentrou no ambiente doméstico e familiar, dantes inviolável, e tem quebrado paradigmas.
Antes desse importante preceito, o Poder Público não estava acostumado a quantificar os números de violência contra as mulheres. Todavia, desde 2006, as estatísticas são de obrigatoriedade para que as políticas públicas possam ser pensadas e efetivadas para a sociedade.
As medidas protetivas de urgência, que se constituem nas muitas situações emergenciais e necessárias logo no início dos processos, sem dúvida, garantiram e garantem a integridade física de muitas meninas e mulheres em situação de violência doméstica. O afastamento do agressor, o deferimento dos alimentos provisórios ou provisionais, a suspensão do porte ou posse de arma de fogo e a restrição de disponibilidade dos bens móveis ou imóveis são apenas exemplos das muitas possibilidades em prol das mulheres, filhos e filhas, de maneira imediata.
A sociedade nunca mais foi a mesma, com toda certeza, desde o surgimento da Lei Maria da Penha. As possibilidades de educação, com divulgação através de palestras, estudos e pesquisas, trouxeram uma nova verve para a sociedade. Passou-se a falar muito mais sobre equidade, feminismos e a multiplicidade de mulheres. As Defensorias Públicas de todos os Estados possuem, pelo menos, um Núcleo de Defesa das Mulheres (NUDEM), para que as mulheres possam estar e se sentirem plenamente defendidas.
Todavia, infelizmente, ainda existem falas que reforçam o machismo estrutural e a misoginia em todos os lugares, por absoluta incompreensão aos Direitos Humanos das Mulheres. Em Mato Grosso, especificamente, é preciso enfrentar com veemência tais situações, pois, atualmente, ocupa o triste ranking de primeiro em feminicídios. Aliás, a mídia está a mostrar todos os dias mencionados crimes.
Sem dúvida, o citado fato se mostrou em lamentável e gritante desrespeito aos Direitos Humanos das Mulheres, reforçando que o enfrentamento é uma premissa necessária em tempos atuais. Sem contar que essas ofensas à tão importante norma, quando são lançadas, intimidam e desencorajam as mulheres a buscarem por amparo estatal.
Ademais, falas como essa, provenientes de agentes políticos em posição de destaque, prejudicam o árduo trabalho de conscientização para o combate à violência, contribuindo para a perpetuação de um ambiente de insegurança e desinformação.
Diante do exposto, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso REPUDIA o ataque depreciativo e machista exarado contra a Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, feito pelo deputado Hugo Garcia.
No mais, é de se reforçar que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso estará sempre à disposição de todas as mulheres.
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