O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de três mato-grossenses réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Consta na decisão que, desde que ganharam liberdade provisória, Lindalva Cesaria de Campos, Valdir Francisco de Souza e Lauro Henrique Souza Xavier violaram as medidas cautelares determinadas pelo ministro, em especial o monitoramento eletrônico.
Nas decisões publicadas nesta quarta-feira (3), Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio de todas as contas bancárias e bens dos acusados. Prazo para a instituições financeiras informarem o cumprimento da ordem é de 24 horas.
Violações chegaram ao conhecimento de ministro após a solicitação de informações à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso (Sesp-MT). Só no caso de Lindalva foram identificadas 139 violações incluindo falta sinal de GPRS e GPS, bateria baixa; bateria descarregada, detecção de corpo e rompimento da cinta. A mato-grossense foi presa entre 8 e 9 de janeiro de 2023 e foi colocada em liberdade dois meses depois, em março do mesmo ano.
Valdir Francisco de Souza também ganhou liberdade provisória em março de 2023 e desde outubro do ano passado encontra-se com a tornozeleira eletrônica desligada. Lauro Henrique, por sua vez, desativou o equipamento em maio deste ano.
"Observo que os réus insistem em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, revelando completo desprezo por esta SUPREMA CORTE e pelo Poder Judiciário", asseverou Moraes.
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