A promessa do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), de fechar a casa noturna "Crystal" repercutiu nacionalmente. O UOL noticiou o posicionamento do prefeito contra o funcionamento de prostíbulos na Capital. O site destacou que a intenção de Abilio é restringir as boates no perímetro urbano. Para isso, o prefeito estaria disposto a articular um projeto de lei com vereadores da base do governo, uma vez que a o município não tem legislação para regular a atividade.
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O UOL pontuou que a lei brasileira condena a prática de "exploração sexual". De acordo com o Código Penal, é crime "manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente".
Porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem um entendimento diferente. A Corte analisa caso a caso, considerando como crime apenas os estabelecimentos voltados "exclusivamente para a prática de atos libidinosos mediante pagamento".
Na "Crystal", os shows eróticos são o "chamariz" para atrair clientes. Os anúncios estão no Instagram e site do comércio, contrapondo o prefeito.
Nesta quinta-feira (23), Abilio reiterou o seu posicionamento contra a "Crystal" e demais casas noturnas e afirmou fez um alerta aos proprietários, afirmando que a qualquer momento haverá fiscalização.
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