O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), vai reservar R$ 300 mil para o pagamento do auxílio emergencial às famílias afetadas pelas enchentes. A mensagem 04/2025 encaminhada à Câmara especifica que esse será o valor anual destinado a benefícios dessa natureza. As 150 pessoas cadastradas irão receber R$ 1 mil em cota única.
"O auxílio financeiro a que se refere o artigo 1º desta Lei terá o valor global de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) anualmente, respeitada a ordem cronológica de apresentação dos requerimentos de que trata o artigo 3º desta Lei", detalha o artigo sete do documento.
Em 2025, as despesas emergenciais serão custeadas pela receita principal do Executivo, mas o prefeito já sinalizou a intenção de criar um fundo para desastres ambientais. O objetivo é que caso hajam incidentes futuros, a gestão municipal consiga socorrer as famílias sem depender da disposição orçamentária.
VOTAÇÃO NA CÂMARA
A mensagem que estabelece o auxílio foi enviada à Câmara nesta terça-feira (14). A presidente do Legislativo, Paula Calil (PL), convocou sessão extraordinária para votar a matéria nesta quinta-feira (16), às 14h. A expectativa nos bastidores é que o PL seja aprovado por unanimidade.
REGRAS PARA RECEBER O AUXÍLIO
A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma das obrigatoridades. Serão contempladas famílias cujos rendimentros forem menor ou igual a três salários mínimos - o equivalente a R$ 4.554,00. A Prefeitura irá contabilizar todos os ganhos das pessoas que moram no endereço. Os valores de programas sociais do Município, Estado ou União, como o Bolsa Família, não serão considerados.
Além disso, as famílias terão de comprovar que residiam no local afetado pela água por meio de laudo técnico da Defesa Civil. Agentes do órgão estiveram nos bairros prejudicados pelas enchentes junto com equipes da Assistência Social ao longo desta semana, visitando as casas e coletando os dados pessoais para mapear a dimensão dos danos.
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