O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, negou recurso do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e manteve o parecer negativo das contas do chefe do Executivo Municipal com déficit de R$ 1,25 bilhões, referente ao ano de 2022. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do TCE desta segunda-feira (1º).
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Segundo a defesa de Emanuel, há um erro de cálculo nos achados relacionados ao déficit de execução orçamentária e a insuficiência financeira que foram determinantes para a emissão do parecer contrário à aprovação das contas de governo.
“Prossegue defendendo que há erro de cálculo nos achados relacionados ao déficit de execução orçamentária e a insuficiência financeira, os quais foram determinantes para a emissão do parecer contrário à aprovação das contas de governo, reafirmando a tese de que o déficit orçamentário decorreu do registro em dezembro de 2022 das despesas provenientes da Secretaria Municipal de Saúde e que, a equipe de auditoria deveria ter considerado apenas o total empenhado, na importância de R$ 113.388.081,15”, argumenta a defesa do gestor.
As contas da Prefeitura de Cuiabá foram reprovadas no ano passado por seis votos a um. Em fevereiro deste ano, Emanuel entrou com uma ação pedindo a revisão do parecer, no entanto, o conselheiro Antônio Joaquim seguiu com a negativa.
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Na decisão desta segunda, Antônio Joaquim ressaltou que a decisão de manter a negativa não influencia os votos dos vereadores na Câmara de Cuiabá, uma vez que, aumentaram o prazo para a apresentação de defesa do prefeito.
“Quanto ao efeito suspensivo requerido pelo recorrente, não visualizo risco iminente de lesão grave e de difícil reparação, posto que é de conhecimento público, que a Câmara Municipal prorrogou o prazo para apresentação de defesa acerca das contas anuais de governo pendentes de julgamento”, decidiu o conselheiro.
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