O desembargador Orlando Perri solicitou a realização de sessão extraordinária do Órgão Especial para que o colegiado delibere sobre a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá. Cabe à presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino, designar o encontro. A solicitação atende a pedido do então procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges.
Na decisão, Orlando Perri adiantou que, por motivos pessoais, não comparecerá à próxima sessão ordinária do Órgão Especial, marcada para a próxima quinta-feira (16). A ausência, segundo o magistrado, justifica 'ainda mais' a necessidade da sessão extraordinária, tendo em vista a 'urgência e relevância' da matéria a ser discutida.
O pedido de intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá chegou a ser acatado pelo próprio desembargador Orlando Perri, no dia 28 de dezembro. O governo de Mato Grosso assumiu os poderes sobre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) até o dia 6 de janeiro, quando uma decisão emanada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos da liminar do TJ.
Na ocasião, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, entendeu que a intervenção só poderia ser acolhida por decisão colegiada dos membros do Órgão Especial da Corte mato-grossense. À época, os desembargadores estavam de férias. A primeira sessão do órgão se deu na última semana, dia 9 de fevereiro, mas o processo que versa sobre a intervenção não foi incluído na pauta.
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Janete Porta 13/02/2023
Põe pra quebrar doutor Orlando. Mostra pra esse verme que Cuiabá tem ordem
1 comentários