O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para fiscalizar a obra do Posto de Saúde (UBS) Coxipó do Ouro, em Cuiabá. A construção chegou a ser cancelada após o repasse de R$ 247,2 mil da União. Contudo, em março deste ano, o município resolveu retomar a obra, que será acompanhada pelas autoridades do órgão ministerial.
De acordo com portaria publicada nesta terça-feira (25), no Portal do Cidadão, a obra do Posto de Saúde do Coxipó do Ouro se encontra em cancelamento. Para a execução do projeto, foram repassadas duas parcelas de R$ 49,4 mil e R$ 197,7 mil nos anos de 2023 e 2018 oriundos do Ministério da Saúde.
O acordo era de que, tão logo fosse publicada a portaria de cancelamento da obra, a Coordenação de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde adotaria as medidas cabíveis de ressarcimento ao erário.
Em novembro de 2023, sobreveio a Lei n. 14.719, que instituiu o Pacto Nacional para Retomada de Obras, ocasião em que foi facultado ao município de Cuiabá a manifestação de interesse na obra. A prefeitura, por sua vez, assinalou positivamente à continuidade da construção e informou que a obra da USB Coxipó do Ouro já possuía ordem de serviços e estaria em execução a partir de ata e recursos próprios.
Nesse sentido, considerando a existência de três obras de saúde no bairro, a necessidade de esclarecer se a ordem de serviço 001/2024, apresentada pelo município, refere-se à construção do Posto de Saúde e ainda, a necessidade de aprofundamento da apuração e de informações para atuação do Ministério Público, a promotora Denise Nunes Slhessarenko decidiu abrir inquérito civil.
Procedimento tem objetivo de apurar eventuais irregularidades e fiscalizar a execução da obra do Posto de Saúde do Coxipó do Ouro, com vistas à adequada adoção de providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
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