A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve, nesta sexta-feira (17), o perdimento de um veículo Toyota Corolla apreendido na operação "Red Money". O pedido de restituição, movido por Jairo Luiz Klipstein, que alegou ser o proprietário do automóvel, foi julgado extinto sem resolução de mérito.
De acordo com a magistrada, o pedido de restituição já havia sido analisado em outra ação judicial, com decisão transitada em julgado. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou, em 2023, que o veículo era utilizado por investigados na operação e não foi comprovado que os recursos para sua aquisição eram lícitos.
Além disso, já havia sido decretada a perda definitiva do bem em favor do Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Constituição Federal, que prevê o confisco de bens ligados ao tráfico de drogas.
Na decisão, a juíza destacou que o veículo foi encontrado na residência de investigados durante a operação e que versões contraditórias apresentadas por Jairo sobre como o bem chegou às mãos dos suspeitos reforçaram a negativa ao pedido. Alethea também negou o pedido para que ele fosse nomeado fiel depositário do automóvel, citando a ausência de risco de depreciação do bem, atualmente sob custódia da Polícia Judiciária Civil.
“No processo principal houve a prolação de sentença condenatória, com trânsito em julgado certificado nos autos, em que houve a expressa decretação do perdimento de diversos bens em favor do Estado de Mato Grosso, que haviam sido sequestrados e apreendidos, dentre os quais, o veículo Toyota Corolla”, finalizou.
Com a extinção do processo, Klipstein foi condenado ao pagamento das custas processuais.
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