O procurador da República Anderson Danillo Pereira Lima, Ministério Público Federal (MPF), determinou a abertura de inquérito civil para apurar um desmatamento de 97 hectares ocorrido entre 31 de maio de 2011 e 5 de fevereiro de 2012, no lote nº 666 do Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá, localizado no município de Itanhangá, Mato Grosso. A portaria é do dia 13 de janeiro.
De acordo com a portaria, o responsável pelo desmatamento é o produtor rural Cícero Neco da Silva. Ele já responde por outras ações na Justiça por danos ambientais, como a da Operação Onda Verde, quando em, maio de 2013, Cícero, segundo a acusação, tentou impedir a regeneração de 28,89 ha no PA. Já na Operação Terra Prometida, ele, com outros 10 produtores foram denunciados por vários crimes, incluindo formação de quadrilha e falsificação de documentos.
“Converte a Notícia de Fato: 1.20.000.000920/2023-84 em Inquérito Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, a fim da "adoção das medidas necessárias à reparação do dano ambiental de 97 hectares, ocorrido no período compreendido entre 31.05.2011 e 05.02.2012, no Lote n° 666 do PA Tapurah/Itanhangá, localizado no município de Itanhangá/MT, praticado por Cícero Neco da Silva”, determinou o procurador.
O projeto de assentamento foi criado em 1995 e abrange uma área de 115.035 hectares, destinada a 1.149 famílias entre os municípios de Itanhangá e Tapurah. Irregularidades e crimes ambientais, identificados em operações policiais como a "Terra Prometida" e a "Theatrum", tem motivado brigas judiciais entre fazendeiros da região e o Incra.
Já em agosto de 2024, o Incra anunciou a construção de um plano de trabalho para titulação dos lotes dos assentados no assentamento.
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