O desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou, nesta quarta-feira (1º), a revogação da prisão de G. D. H., acusado de agredir sua esposa no dia 18 de dezembro em Sinop (480 km de Cuiabá). A defesa pediu a substituição por medidas alternativas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, alegando que o empresário estaria sendo submetido a constrangimento ilegal, violando o princípio da presunção de inocência e que ele teria “predicados pessoais favoráveis”.
De acordo com os autos, ele agrediu a companheira, após chegar embriagado em casa, com socos, tapas e empurrões, o que teria provocado sangramento no ouvido e rosto. Além disso, ele teria ameaçado a vítima de morte caso acionasse a polícia. Ainda de acordo com os autos, a esposa já teria sido agredida outras vezes, mas não teria adotado nenhuma medida protetiva.
A decisão do juiz considerou que, apesar dos argumentos apresentados pela defesa, não houve comprovação de constrangimento ilegal que justificasse a revogação imediata da prisão. O magistrado destacou que a prisão preventiva não viola o princípio da presunção de inocência quando há indícios concretos de autoria e materialidade dos delitos, como no caso em análise.
“Destaco que permanecem presentes os requisitos e fundamentos que justificaram a prisão preventiva do paciente, uma vez que, se o ambiente doméstico corrompido pela violência doméstica não sofrer uma pronta intervenção, poderá ser palco de uma tragédia anunciada, e receoso por assisti-la inerte, cabe, então, ao Estado-Juiz zelar pela incolumidade física e psicológica das vítimas”, destacou Rodrigues.
Por fim, o juiz considerou não ser apropriado revogar a prisão preventiva com base, apenas, nos elementos apresentados.
“Estou convencido de que a antecipação da liminar configuraria medida desaconselhada, fazendo-se prudentes, antes, as informações da Autoridade Coatora e a coleta do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça para que, posteriormente, o Habeas Corpus possa ser submetido ao crivo do colegiado. Desta forma, entendo que o paciente não faz jus à tutela de urgência, devendo a questão ser submetida ao crivo do colegiado”, finalizou.
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