As emendas Pix, que permitem repasses diretos a prefeituras e estados, têm sido alvo de críticas do Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência. Desde sua criação em 2019, o valor das emendas Pix cresceu consideravelmente, alcançando R$ 7,7 bilhões em 2024, um aumento de 12 vezes em relação ao valor inicial de R$ 621 milhões. As informações são do jornal O Globo.
Parlamentares defendem o modelo por sua agilidade, pois elimina a burocracia dos métodos tradicionais de repasse. Já o STF criticou a falta de clareza no uso dos recursos e, em agosto de 2024, suspendeu os repasses, exigindo maior detalhamento nos projetos antes da liberação dos fundos. Agora, é necessário que os projetos apresentem planos de trabalho aprovados pelos ministérios responsáveis.
O senador Jayme Campos (UB) é o maior destinador de emendas Pix desde 2020, com R$ 89,3 milhões. Ele defende a modalidade, argumentando que ela tem menos burocracia e permite maior agilidade na execução dos recursos. Segundo Jayme, a responsabilidade pelo uso dos recursos é do parlamentar, que deve garantir que os prefeitos os apliquem corretamente, sob pena de punição.
“Quando vai via Caixa Econômica Federal, tem que ter projeto e você acaba esperando anos. Eu acho que sempre há a maior transparência possível. Cabe ao parlamentar indicar. Se tiver algum desvio ou o prefeito não aplicar bem, tem que ser penalizado na forma da lei”, declarou ao jornal.
No final do ano passado, a Procuradoria da Geral da República (PGR) instaurou procedimento administrativo para acompanhar uma emenda do senador no valor de R$ 1 milhão para Nova Bandeirantes (995 km de Cuiabá). Além das emendas do senador, emendas dos deputados federais Coronel Fernanda (PL), Coronel Assis (UB), Emanuelzinho (MDB) e até da falecida Amália Barros (PL) também estão sendo monitoradas pela PGR.
Ainda de acordo com O Globo, em nível nacional, o município que mais recebeu emendas Pix até hoje foi Carapicuíba (SP), com 386,9 mil habitantes. Foram R$ 157,2 milhões para o município desde 2020. A maior fatia da verba foi enviada pelo deputado Marcos Feliciano (PL-SP), que destinou R$ 33,9 milhões para o município governado há oito anos por um aliado, o prefeito Marcos Neves (PSDB).
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