O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) determinou que o Hiper Mercado Gotardo, em Tangará da Serra (a 251 km de Cuiabá), cumpra cinco determinações no ambiente de trabalho depois de denúncia de assédio eleitoral. Segundo a denúncia, a empresa obrigava os funcionários a usarem camisas que se referem a determinado candidato à presidência da República.
A determinação é do juiz da 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, Mauro Vaz Curvo, em liminar publicada nesta quinta-feira (27). De acordo com o magistrado, o mercado já foi proibido de obrigar os funcionários a usarem uniforme com propaganda eleitoral de um candidato político.
"Assim, a empregadora está abusando do seu poder diretivo ao tentar induzir/interferir no voto de seus empregados e, portanto, cometendo ato ilícito. A pressão sofrida pelo trabalhador lhe retira a tranquilidade para a escolha e livre manifestação política", cita na decisão.
A liminar determina ainda que o supermercado se abstenha de utilizar em bens móveis e demais instrumentos laborais dos empregados a propaganda ou imagens com referências polícopartidárias.
Outra determinação do juiz foi para o mercado assegurar a votação do funcionários no domingo (30), dia marcado para o 2º turno presidencial, já que a loja tem abertura aos domingos.
O supermercado deverá cumprir as obrigações da Justiça do Trabalho no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil pelo descumprimento, além de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.
O HNT entrou em contato com o supermercado e, até a publicação desta matéria, não obteve retorno.
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