Jaqueline Larréa, advogada e ex-assessora jurídica da Unimed Cuiabá, é apontada pelo inquérito do Ministério Público Federal (MPF) como a "autora intelectual" do suposto esquema de fraude contábil que causou um prejuízo de R$ 400 milhões à cooperativa de saúde. O relatório das investigações aponta que Jaqueline não apenas liderava o setor jurídico, mas também teria coordenado diretamente as respostas e justificativas enviadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com o objetivo de encobrir supostas irregularidades financeiras entre 2019 e 2023.
“Cabe apontar que Jaqueline foi a grande autora intelectual do esquema de fraude contábil na Unimed Cuiabá, pois, além de ser a representante constituída da operadora no processo administrativo que tinha por objeto o acompanhamento econômico-financeiro da Unimed Cuiabá, era ela quem comandava o departamento jurídico da cooperativa, setor responsável pelo envio dos ofícios que pretendiam atender os esclarecimentos feitos pela ANS”, destaca o relatório.
Em reunião com a ANS, em 22 de novembro de 2022, Jaqueline e o ex-diretor Rubens Carlos de Oliveira Júnior teriam encenado dificuldades de conexão como parte de uma estratégia para pressionar os técnicos da agência, alegando que questões delicadas já teriam sido discutidas com o presidente da ANS. Durante o encontro, Rubens apresentou justificativas questionáveis sobre irregularidades contábeis e prometeu uma injeção de R$ 50 milhões para sanar o déficit financeiro — valor que, segundo o inquérito, apresentava graves irregularidades.
O inquérito ainda indica que a advogada pediu que a ANS flexibilizasse “o seu entendimento, apontando falsamente que a cooperativa estaria sendo vítima de falácias.”
Larréa foi detida nesta quarta-feira (30), junto a outros cinco suspeitos, mas foi liberada poucas horas depois mediante habeas corpus. O ex-presidente da Unimed Rubens Carlos de Oliveira Júnior, o ex-CEO Eroaldo Olivera, a gerente financeira Ana Paula Parizotto, a médica cardiologista Suzana Palma e a ex-controladora interna Tatiana Gracielle Bassan Leite também foram soltos. Todos enfrentam acusações de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, estelionato e organização criminosa.
O OUTRO LADO
Nesta quinta-feira (31), a advogada repudiou sua condução coercitiva e as buscas em seu escritório de advocacia. Por meio de nota de esclarecimento, ela chamou ato de “abuso de autoridade” e afirmou que, como assessora jurídica da cooperativa, não desempenhava papel administrativo ou de decisão na Unimed Cuiabá, atuando apenas como prestadora de serviços advocatícios. Larréa declarou que a ação foi "desnecessária e genérica" e classificou a medida judicial como uma tentativa de criminalizar o exercício legítimo da advocacia.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a condução coercitiva da advogada Jaqueline Larréa, além da busca realizada em seu escritório de advocacia, Larréa, Larréa & Menezes Advogados, durante a Operação Bilanz, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 30. A operação investiga supostas irregularidades na gestão da Unimed Cuiabá entre 2019 e 2023.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
Tribunal Regional da Primeira Região decidiu pela irregularidade da condução da advogada Jaqueline Larréa e da busca em seu escritório
Larréa, Larréa & Menezes Advogados no seu compromisso com seus clientes, parceiros e com a sociedade, e ainda endossando o papel democrático que é reservado ao advogado, vem esclarecer sobre a Operação Bilanz, deflagrada em 30/10/24 pela Polícia Federal, para apurar supostas irregularidades que teriam sido praticadas pela gestão da Cooperativa de Saúde Unimed Cuiabá entre 2019 e 2023 e que, de forma lamentável e abusiva, envolveu a pessoa da Dra. Jaqueline Larréa, sócia deste escritório:
1. A Advocacia é instrumento da Democracia previsto na Constituição Federal de 1988 e não pode ser objeto de criminalização e perseguição a profissionais que se dedicam arduamente ao seu labor.
2. Sobre o caso em pauta, versado nessa investigação, a Dra. Jaqueline Larréa prestava Assessoria Jurídica à cooperativa, ou seja, desenvolvia serviços advocatícios junto à Unimed Cuiabá, não sendo gestora da cooperativa nem possuindo qualquer prerrogativa negocial ou participação nos processos decisórios. De forma que a decisão proferida é uma evidente tentativa de depreciar e maldizer a profissão do advogado.
3. A decisão proferida pela Justiça Federal para investigar as supostas irregularidades administrativas foi absolutamente genérica e desnecessária, contendo ilegalidades e intuito de criminalização da advocacia.
4. A decisão da lavra da Justiça Federal de Mato Grosso - Seccional Cuiabá tanto era ILEGAL E ABUSIVA, que foi prontamente revista pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
5. Todas as medidas cabíveis serão tomadas, a fim de reconhecer-se o abuso de autoridade cometido.
6. Decisões ilegais não se perpetuam no Estado de Democrático de Direito, tanto que o TRF1 tão logo tomou conhecimento, expediu ordem imediatamente, desfazendo os atos proferidos contra a Dra. Jaqueline.
7. Lamenta-se profundamente que ainda sejam utilizados meios sensacionalistas e heterodoxos, na tentativa de buscar apoio do clamor social para situações que, sem arrimo nos fatos e no direito são puro sofisma.
8. O Escritório Larréa, Larréa & Menezes Advogados esclarece ainda que continua atuando normalmente por meio de suas demais sócias e toda a sua competente equipe.
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