O juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, da 13ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu nesta quinta-feira (26) pelo arquivamento do processo contra Ygor Vinicios Silva Araújo, personal trainer acusado de tráfico de drogas, devido ao reconhecimento de duplicidade na ação. A decisão constatou a litispendência no processo, isto é, que as acusações contra o réu já estão sendo processadas em outro inquérito relacionado à Operação Maximus – Fase II.
Ygor foi denunciado pelo Ministério Público por tráfico de drogas após a apreensão de 640 gramas de maconha em sua residência. No entanto, a defesa argumentou que o réu já estava sendo investigado em outro processo relacionado à mesma operação, o que configurou a litispendência, ou seja, a existência de dois processos idênticos.
“Com fundamento no art. 95, inc. III, do Código de Processo Penal, julgo procedente a arguição de litispendência formulada pela acusação e, por consequência, determino o arquivamento destes autos, mediante as regulares baixas e anotações de estilo”, sentenciou.
A promotoria reconheceu a duplicidade de ações e solicitou o arquivamento do processo. O juiz aceitou o pedido, destacando que o caso de Ygor deve seguir no inquérito principal da Operação Maximus, que investiga uma rede de tráfico de drogas e associação criminosa.
Apesar do arquivamento, a prisão preventiva de Ygor foi mantida, sendo transferida para o processo principal. A defesa pode, agora, formular novos pedidos de soltura no âmbito da Operação Maximus.
“Diferentemente do que aduz a defesa, não se trata de caso de sintomática revogação da prisão preventiva em decorrência do reconhecimento da litispendência, mas sim de determinar a correta vinculação do decreto de constrição cautelar aos autos respectivos, nos quais caberá à defesa formular eventuais pedidos de soltura em favor do acusado”, finalizou o juiz.
O CASO
Ygor Vinicios Silva Araújo foi preso em flagrante em junho de 2024, quando a Polícia Civil, durante a Operação Maximus – Fase II, encontrou drogas e materiais relacionados ao tráfico em sua residência. Ele é suspeito de fazer parte de uma organização criminosa de tráfico de drogas em Mato Grosso, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.
O personal trainer também é investigado por exercício irregular da profissão, por não ter habilitação do Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso (CREF). Em julho, ele havia tentado revogar a prisão preventiva, alegando depressão, mas o pedido foi negado pela Justiça.
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