A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) negou, em ofício assinado no dia 25 de setembro, a concessão de escolta policial ao advogado Carlos Naves. O jurista alega estar sob ameaças depois que denunciou irregularidades no Judiciário envolvendo o desembargador Sebastião de Moraes, afastado da Corte por suspeitas de venda de sentenças.
O titular da Sesp, coronel Cesar Roveri, ponderou que, embora as alegações sejam graves, não há previsão legal que justifique a concessão do pedido. O secretário salientou que as denúncias foram encaminhadas à Polícia Judiciária Civil em Rondonópolis (212 km de Cuiabá), que está dando andamento à investigação acerca dos fatos.
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Carlos Naves representa o espólio de um proprietário de terras em disputa que tem Sebastião de Moraes como relator. O advogado ajuizou ação contra o desembargador, acusando-o de receber vantagens financeiras para julgar com parcialidade uma disputa por duas áreas rurais, de 224 e 10,8 hectares. O dinheiro viria do produtor rural Luciano Polimeno.
Em primeira instância, a sentença foi favorável ao espólio, mas Sebastião, relator do recurso, anulou a decisão alegando cerceamento de defesa. Ele posteriormente revogou sua própria decisão e adiou o julgamento diversas vezes, justificando reexames ou encaminhamentos para conciliação.
A reclamação disciplinar também relata que Polimeno tentou subornar o advogado do espólio em maio de 2024, alegando ter "acertado" o resultado com desembargadores da Segunda Câmara. Polimeno teria mencionado que Sebastião retirava o processo da pauta em troca de dinheiro e ameaçou Naves.
Sebastião de Moraes foi afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em agosto desse ano por ter supostamente favorecido o advogado Roberto Zampieri, assassinado no fim de 2023, em troca de vantagens ilícitas.
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