O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu manter as medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, impostas a Luiz Fernando da Silva Oliveira. Ele é considerado o “homem de confiança” de Paulo Witer Farias Paello, o WT, tesoureiro do Comando Vermelho.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, Luiz Fernando, conhecido por crimes de estelionato pela plataforma OLX, era uma das pessoas que WT utilizava para lavar dinheiro do Comando Vermelho. Mesmo sem ter uma renda fixa, movimentou cerca de R$ 2,8 milhões.
Segundo as investigações, a ‘Marmitaria da Manu’, aberta em nome de sua mãe, movimentou mais de R$ 1,8 milhão em quatro anos, embora o capital social seja de R$ 3 mil. Já seu endereço fixo era uma casa registrada em nome da mãe falecida de Paulo Witer, Alice Farias Paello.
Segundo a decisão, a Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP) informou que o equipamento de monitoramento de Luiz Fernando ficou sem comunicação com o sistema por mais de 48 horas, levando à desativação do dispositivo. No entanto, o magistrado considerou que o réu adotou providências imediatas para solucionar o problema, comparecendo à Central de Monitoramento e ao Fórum para relatar a falha, que teria sido causada por problemas técnicos.
O juiz destacou que não houve evidências de bloqueio intencional do sinal da tornozeleira eletrônica ou de descumprimento de outras obrigações impostas ao acusado.
“O Juízo acolhe a justificativa do acusado. A uma, porque apesar da anomalia relatada, observa-se que o acusado compareceu à Central de Monitoramento e ao Fórum para relatar o problema, bem como não se tem notícia do bloqueio intencional de sinal emitido pela tornozeleira eletrônica. E, a duas, porque não há evidência de descumprimento das demais obrigações impostas”, explicou Portela.
O magistrado determinou ainda que a Central de Monitoramento inspecione o equipamento, fazendo o conserto ou a substituição.
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