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Justiça Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024, 18:59 - A | A

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Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024, 18h:59 - A | A

RESTROSPECTIVA 2024

Processos eleitorais e impugnações dominaram as eleições de 2024 em Mato Grosso

Pleito teve candidaturas impugnadas, ameaças de exposição de vídeos íntimos de ex-namorada e de candidato, influenciadores digitais e tentativas de reverter inelegibilidade

ANDRÉ ALVES
Redação

A disputa eleitoral nas eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em Mato Grosso aconteceu antes e depois dos votos depositados nas urnas. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, foram autuados 28.969 processos eleitorais no estado, dos quais 12.289 permanecem em tramitação.

Os principais tipos de processos envolveram: prestação de contas eleitorais (10.774), propaganda eleitoral (2.125), pesquisas eleitorais (290), pedidos de direito de resposta (76), captação ilícita de sufrágio (49) e candidaturas fictícias (26).

Alguns desses casos tiveram grande repercussão, como o da influenciadora digital paulista Bispa Cráudia, que foi obrigada a remover um vídeo que distorcia falas do então candidato a prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL). O conteúdo foi considerado desinformativo e potencialmente prejudicial ao processo eleitoral. O juiz que julgou o caso entendeu que o material excedeu os limites da liberdade de expressão.

Nicássio Barbosa, irmão do deputado estadual Juca do Guaraná, teve sua candidatura à Câmara de Cuiabá negada, mesmo após vários recursos. Ele foi considerado inelegível devido a uma condenação por tentativa de homicídio contra o suplente de vereador Sivaldo Dias Campos, em 2000. Nicássio recebeu votos suficientes para ser eleito, mas segue impedido de assumir o cargo.

A Justiça Eleitoral validou a candidatura coletiva "3Pretas", composta por Edna Sampaio, Daiely Cristina e Neusa Baptista, todas do PT. O Ministério Público Eleitoral (MPE) tentou impugnar a chapa devido ao fato de que Edna Sampaio, que encabeçava a candidatura coletiva, estava inelegível por ter seu mandato como vereadora cassado. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) considerou a substituição da liderança por Daiely Cristina dentro do prazo legal. O grupo não conseguiu se eleger, mas permanece como suplente.

Ainda em Cuiabá, o influenciador digital Rafic Yassin (PP) desistiu de recorrer judicialmente para disputar uma vaga de vereador após sua candidatura ser indeferida. Ele foi condenado por crime contra a dignidade sexual, ao ameaçar divulgar fotos íntimas de uma ex-namorada em 2019.

O vereador Cezinha Nascimento (UB), irmão do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), teve sua inelegibilidade decretada pelo TRE-MT em 2021 por oito anos, mas conseguiu reverter a decisão e foi reeleito.

Em Primavera do Leste (238 km de Cuiabá), o TRE-MT indeferiu a candidatura de Sérgio Machnic à prefeitura de Primavera do Leste, alegando condenação por receptação de mercadoria roubada em 2011. Após recurso, ele reverteu a decisão, participou das eleições e foi eleito.

Em Brasnorte, o candidato a prefeito Eric Fantin (PL) tentou impugnar a candidatura do vereador Reginaldo Carreirinha (MDB), acusando-o de ameaças de divulgar vídeos de caráter sexual envolvendo mulheres e cidadãos locais. Apesar disso, o vereador foi reeleito, e Fantin perdeu a disputa para a prefeitura por uma diferença de 155 votos para o prefeito reeleito Edelo Ferrari. Fantin também enfrentou exposição de conversas e vídeos íntimos que prejudicaram sua campanha.

Por fim, a prefeita reeleita de Aripuanã, Seluir Peixer Reghin (UB), enfrentou uma ação do Ministério Público por abuso de poder e condutas vedadas durante o período eleitoral. A denúncia apontou o uso de publicidade institucional para promover sua pré-candidatura, incluindo a divulgação de vídeos ligados ao CRAS nas redes sociais.

No total, as eleições municipais de 2024 em Mato Grosso registraram 11.100 candidaturas, número inferior às 12.851 registradas no pleito anterior, em 2020. Do total, 368 candidaturas foram para prefeito, 374 para vice-prefeito e 10.358 para vereador. Entre os candidatos, 1.196 tentaram a reeleição. O União Brasil (UB) foi o partido com o maior número de candidatos, somando 1.466 filiados nas disputas.

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