A maior planície alagada do mundo foi alvo de um crime ambiental sem precedentes, que ganhou a mídia internacional no início deste ano. E em decisões recentes, da Vara Especializada do Meio Ambiente, foram divulgados crimes ambientais cometidos pelo pecuarista Claudecy Oliveira Lemes no mesmo bioma que remetem à 2013.
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A investigação do desmatamento químico de 81.223,75 hectares no Pantanal mato-grossense, em 2024, descortinou uma situação absurda. A de destruição de uma região reconhecida pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, fundamental para a biodiversidade global para ser transformada em pasto. Com o plantio após a destruição da vegetação nativa, de gramíneas exóticas, conhecidas como “forrageiras”, para instalar e ampliar as atividades agropecuárias do acusado.
O pecuarista Claudecy é apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) como o responsável por este e outros crimes que datam de 2013. Enquanto na denúncia atual que o levou a receber a alcunha de “maior desmatador do Pantanal” se arrasta em meio medidas cautelares com aplicação de multas, bloqueios de bens, afastamento de desembargador por suspeição e até a descoberta de que o nº 2 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Irajá Lacerda, é um dos advogados do pecuarista .
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A história dos crimes cometidos a mais de uma década teve um novo desdobramento em dezembro. No início deste mês, o juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, acolheu pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e revogou a prescrição de desmatamento ilegal de 3.847 hectares feito pelo pecuarista Claudecy Oliveira Lemes no Pantanal entre 2013 e 2018.
Com isso, ele alterou o próprio entendimento de setembro, no qual acatava a prescrição. Desta vez, ele concordou com o argumento do MP e citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para justificar a natureza permanente do delito e a suspensão da prescrição até o momento em que a atividade lesiva seja interrompida.
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Pantanal virou pasto
De acordo com o MPMT, o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes tem 15 autuações por danos ao meio ambiente no Pantanal registradas desde 2019, mas que teriam sido cometidas desde 2013. E no crime mais recente Claudiney teria investido cerca de R$ 25 milhões em herbicidas para desmatar 11 propriedades rurais em sua posse, no município de Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá, área que pertence ao Pantanal Mato-grossense.
O investimento teve como objetivo o lançamento de 25 agrotóxicos diferentes, um deles contém a substância 2,4-D, a da composição do chamado agente laranja. Um desfolhante químico altamente tóxico que também foi usado pelos Estados Unidos na Guerra do Vietnã. Nesta ação, ele foi acusado por crimes como uso e aplicação indevida de agrotóxico; desmatamento de área de proteção ambiental e áreas de preservação permanente; crime de poluição em razão da destruição significativa da flora.
À época das denúncias, o Ministério Público, queria a prisão do pecuarista, ação que era defendida por outras personalidades políticas, como o senador Jayme Campos (União), fato que não se concretizou. Cumprindo apenas medidas cautelares. E deputados estaduais ainda questionaram a SEMA se os animais criados nessas áreas estavam aptos ao consumo humano.
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A exemplo de decisões judiciais anteriores, ele cumpre medidas cautelares, como suspensão das atividades econômicas e está proibido de sair do país. Além disso, a Justiça determinou o embargo das 11 fazendas afetadas e o bloqueio de 60 mil cabeças de gado dessas propriedades.
Claudecy ainda foi multado em 2,8 bilhões pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). A multa é a maior sanção administrativa já registrada pela pasta.
E o MP ofereceu uma denúncia criminal, em outubro, contra o pecuarista, o engenheiro-agrônomo Alberto Borges Lemos, o piloto da aeronave, Nilson Costa Vilela e a empresa Aeroagrícola Asas do Araguaia Ltda., pelo desmate químico no Pantanal. E requereu o pagamento de indenização pelos danos ambientais causados no valor de R$ 2,3 bilhões e que os acusados respondam pela prática de nove crimes.
O pecuarista possui em torno de 277 mil hectares de terra, o correspondente a 2.700 km² de área, integralmente no bioma pantaneiro e constitui quase 6% da área total do Pantanal de Mato Grosso, estimada em 48.865 km². As propriedades são avaliadas em R$ 775,6 milhões. Já o custo da reparação dos danos ambientais somado ao valor das multas aplicadas pelo órgão ambiental do Estado apontam um prejuízo de mais de R$ 5,2 bilhões.
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